16/May/2025

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil não quer usar, em primeiro momento, a lei da reciprocidade ambiental e econômica (15.122/2025), mas se for necessário, é uma alternativa. O Brasil sempre se fiou e continua achando que vale a pena se fiar em regras transparentes, uniformes e previsíveis, mas o mundo não está assim. O governo não tem o ideal de usar a lei da reciprocidade, mas tem instrumentos para ações unilaterais se for necessário. A lei da reciprocidade, sancionada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece critérios para que o Poder Executivo suspenda concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual. Tal suspensão deve se dar em "resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que impactem qualidades a competitividade internacional brasileira".

Essa medida deve ser utilizada em caráter excepcional, quando as demais alternativas forem consideradas convenientes. Com a proposta, o Poder Executivo fica autorizado a adotar, isoladamente ou cumulativamente, as seguintes medidas: a imposição de direito de natureza comercial incidente sobre bens ou serviços do País ou bloco econômico avaliado; a suspensão de concessões ou de outras obrigações do País relativas a direitos de propriedade intelectual; outras medidas de suspensão de concessões ou de outras obrigações do País em quaisquer acordos comerciais de que o Brasil faça parte. Há uma fragilização das regras internacionais de comércio, com cada vez menos previsibilidade e cada vez mais regras bilaterais. A expectativa é de anos de instabilidade pela frente. É difícil a recuperação de confiança. O Brasil também continua apostando na reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e no seu papel estabilizador entre os players. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.