22/May/2025

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou na terça-feira (20/05) o projeto de lei de securitização das dívidas dos produtores rurais (PL 320/20225). O projeto autoriza a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos desde 2021. O projeto segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), propõe a conversão das dívidas dos produtores rurais em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional. A medida inclui operações de financiamento de custódia, investimento e comercialização contratadas até 30 de junho deste ano.

Cada produtor poderá renegociar até R$ 5 milhões, com carência de três anos e prazo de pagamento de até 20 anos, prevê o projeto. Pelo projeto, os produtores da agricultura familiar terão taxas de juros diferenciadas de 1% ao ano, sendo elevados para 2% ao ano para médios produtores e 3% ao ano para demais produtores. O texto cita ainda concessão de desconto de 30% sobre cada parcela paga pelo produtor rural dentro do prazo de vencimento, limitado a R$ 100 mil, e 15% sobre o valor que exceder esse limite. O projeto também prevê a criação de uma linha de crédito, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para recuperação de solo e investimentos em fiscalização. A linha de financiamento deverá ter taxas de juros de até 5% ao ano. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.