28/May/2025

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou na segunda-feira (26/05), ao senador Efraim Filho (União-PB), os dados atualizados de renúncia fiscal referentes aos benefícios tributários monitorados pela Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) de 2024. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) estará à disposição para aprofundar as análises dos benefícios. De acordo com os números já levantados pela equipe técnica, o Agronegócio, a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as Áreas de Livre Comércio (ALC) consumiram, juntos, mais de R$ 200 bilhões em benefícios em 2024, cerca de R$ 100 bilhões a mais do que o valor projetado no Demonstrativo de Gastos Tributários de 2025, previsto na Lei Orçamentária. A Agricultura e a Agroindústria consumiram R$ 158,3 bilhões em benefícios em 2024, cerca de R$ 75,3 bilhões a mais do que o projetado no demonstrativo deste ano (de R$ 83 bilhões).

A ZFM e a ALC registraram R$ 54,7 bilhões de benefícios no ano passado, R$ 24,8 bilhões a mais do que previsto no orçamento de 2025 (de R$ 29,9 bilhões). Dois dos benefícios que entraram na mira do governo: a desoneração da folha de pagamento e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que somaram R$ 36,9 bilhões em fruição em 2024. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o atual governo descobriu uma "caixa preta" no orçamento federal de R$ 800 bilhões com renúncias fiscais. Na semana passada, ele voltou a afirmar que o governo precisa de parcerias e da aprovação de leis para avançar na agenda fiscal, destacando que algumas medidas não podem ser adotadas apenas por via administrativa.

A nova ofensiva do Ministério da Fazenda para dar visibilidade ao elevado volume de gastos tributários no Orçamento é vista como um caminho estratégico para reforçar o caixa. A iniciativa ganha força em meio à polêmica gerada pela medida do governo de elevar o IOF como forma de equilibrar as contas públicas. A extinção de benefícios fiscais é considerada, no entanto, uma alternativa de difícil viabilização no Congresso. O histórico recente envolvendo a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e o Perse evidencia a resistência do Legislativo em reduzir as desonerações, o que aumenta a descrença quanto à aprovação de medidas desse tipo. A ZFM e o Agronegócio, por exemplo, são dois setores que têm uma atuação histórica forte junto aos parlamentares para preservar seus benefícios. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.