29/May/2025
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o arranjo orçamentário para a renegociação de dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul foi equacionado. O ministro já havia reconhecido que havia uma dificuldade orçamentária para autorização das renegociações. Agora, o impasse, segundo Fávaro, foi superado. Havia a necessidade de rearranjo orçamentário. Agora, a Secretaria Executiva do Planejamento e Orçamento conseguiu equacionar os recursos. O assunto será tratado em uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), para o Banco Central autorizar os bancos a procederem a prorrogação, afirmou Fávaro nesta quarta-feira (28/05), durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. De acordo com Fávaro, o impacto orçamentário da medida é de R$ 136 milhões. Na terça-feira (27/05), o ministro já havia afirmado que a proposta do governo federal para renegociação das dívidas dos produtores do Rio Grande do Sul estava concluída, com o voto pronto a ser apresentado ao CMN.
O objetivo do Ministério da Agricultura é aprovar, via Conselho Monetário Nacional, a ampliação das dívidas de custeio que podem ser renegociadas por produtores do Rio Grande do Sul afetados pela seca deste ano, incluindo empréstimos de médios e grandes produtores. Atualmente, a renegociação para empréstimos de custeio é permitida automaticamente para produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com limite de 8% do valor total das prestações com vencimento no ano de cada instituição financeira, conforme as normas de prorrogação previstas no Manual de Crédito Rural. A ideia é incluir produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores nas prorrogações de empréstimos rurais com vencimento neste ano. Para financiamentos de investimento, a regra atual já permite a renegociação para todos os portes de produtores, enquadrados sob Pronaf, Pronamp e demais produtores da agricultura empresarial.
Os prazos em vigor hoje, de renegociação em até três anos para operações de custeio e de postergação em um ano após o prazo final do contrato para linhas de investimento, deverão ser mantidos e cumpridos nas novas renegociações. Outra medida em estudo pelos ministérios da Agricultura e da Fazenda é a possibilidade de aumentar o limite permitido para renegociações de operações para o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), hoje de 8% do valor total das prestações com vencimento no ano por instituição financeira para 17%. A exceção ao Banrisul será exclusivamente para este ano em virtude da concentração de operações do banco no Estado. O governo estima que a renegociação vá custar R$ 136 milhões neste ano, incluindo dívidas de produtores do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso do Sul e Sergipe, também afetados pela seca. Carlos Fávaro afirmou que há reconhecimento do governo federal da necessidade de ações para repactuação da agropecuária do Rio Grande do Sul, após três secas e duas enchentes consecutivas.
A safra 2024/2025 de grãos do Estado foi afetada pela estiagem severa, assim como no sul de Mato Grosso do Sul. O CMN não votou ainda porque o governo precisava encontrar orçamento para a medida. Os recursos precisaram ser readequados. Segundo o ministro, a ideia é de que haja a prorrogação das dívidas dos produtores rurais afetados por consecutivas secas e enchentes a partir da regulamentação do CMN para a posterior construção de medidas estruturais. Segundo Carlos Fávaro, o CMN vai autorizar nesta quinta-feira (29/05) a prorrogação de dívidas dos produtores do Rio Grande do Sul, em sessão extraordinária. Segundo Fávaro, a resolução do CMN também recomendará a prorrogação das Cédulas de Produto Rural (CPRs) às instituições financeiras. Os bancos receberão o pedido do governo e do Banco Central para fazer a prorrogação, mas pelas CPRs serem uma operação privada, o governo não tem gestão sobre elas. O entendimento é de que há necessidade de que a prorrogação feita pelos agentes financeiros inclua as CPRs. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.