06/Jun/2025

Um plano federal de controle de desmate e queimadas na Mata Atlântica prevê um cerco judicial contra criminosos ambientais, restauração de áreas degradadas e aposta na bioeconomia e no ecoturismo, entre outras medidas. O bioma tem hoje somente 24% da cobertura vegetal original, e perdeu área maior que “duas Paris” em 2024, conforme o Sistema de Alertas de Desmatamento da SOS Mata Atlântica. O documento do Ministério do Meio Ambiente com a nova proposta foi aprovado em maio pela Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e já está em vigor. O modelo segue os moldes do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDam), que reduziu o desmate em 45,7% entre 2022 e 2024.

Só agora os seis biomas do Brasil (lista que inclui Cerrado, Pantanal, Pampa e Caatinga) têm esses guias. Lar da maioria dos brasileiros, a Mata Atlântica é a mais devastada historicamente. Ela é crucial, entre outros fatores, para regular temperaturas e preservar nascentes e rios que abastecem grandes cidades, como São Paulo. O desmate no bioma recuou 14% (de 82,5 mil hectares em 2023 para 71,1 mil hectares em 2024), mas a redução ainda é considerada “tímida” pelo ONG SOS Mata Atlântica, que deu contribuições para a elaboração desse plano, mas demorou muito a ser publicado. Há um ano, o secretário de Controle do Desmatamento do ministério, André Lima, havia prometido lançar o plano até outubro do ano passado.

Questionada sobre a demora para concluir o trabalho, a Pasta diz que o documento foi “elaborado com ampla consulta pública e participação de diversos ministérios”. A 1ª fase do PPMata Atlântica deve ser implementada entre 2025 e 2027 e tem metas para vários ministérios e órgãos em quatro eixos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; instrumentos normativos e econômicos. Um dos objetivos é instaurar, por ano, 400 processos administrativos para apurar infrações administrativas contra a flora e mover 10 ações civis públicas para cobrar a reparação de danos desse tipo. Nos últimos anos, o governo federal tem apostado em tentar a responsabilização judicial de grandes infratores em regiões além da Amazônia.

A cobrança de multas e indenizações reverte para a restauração florestal. A Mata Atlântica tem maior regularização fundiária, na comparação com outros biomas. Isso ajuda a mapear e punir culpados pelo desmate irregular. Mas, também há casos de degradação em unidades de conservação e áreas com conflitos fundiários, como no Vale do Ribeira (SP), o que torna mais difícil encontrar os culpados. Nesta região, o governo de São Paulo afirma ter lavrado 631 Autos de Infração Ambiental em 2024 por destruição de vegetação nativa. O governo federal não detalha se as ofensivas administrativas e judiciais terão algum foco regional. O Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão federal que cuida das unidades de conservação federais, terá de fazer, até 2027, a restauração ecológica em ao menos 10 mil hectares de áreas degradadas em reservas, corredores e pontos críticos.

Também devem ser implementados, este ano, 5,2 mil Km de trilhas de longo curso em unidades de conservação federais, mas não foi divulgado o mapa das áreas que ganharão essas marcações. A rede nacional de trilhas prevê principalmente caminhos nas Regiões Sul e Sudeste, em áreas como a Serra da Mantiqueira e da Bocaina, o Parque Nacional da Tijuca e a Floresta Nacional de Canela, no Rio Grande do Sul. Segundo o ministério, o reconhecimento (no caso das que já existem e passam a integrar a rede) ou implementação dessas trilhas cria estratégias de monitoramento e sinalização, entre outros parâmetros. O plano prevê ainda outras medidas para o ecoturismo, como fortalecer a visitação nas unidades de conservação federais e em reservas do patrimônio natural e uma iniciativa de etnoturismo (modelo baseado no patrimônio cultural e natural de uma comunidade).

Segundo o instituto, duas novas unidades de conservação serão criadas este mês na Mata Atlântica do Paraná: a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal Bom Retiro e a Faxinal São Roquinho. Ainda para a geração de renda, é previsto fomento à pesquisa, formação e assistência técnica com foco na transição agroecológica e no manejo florestal sustentável, com exploração econômica de espécies nativas, e de produtos da bioeconomia, como o mel. Outra meta é ter mais de 50 projetos de estímulo às cadeias de produtos agroecológicos. A preservação das florestas é competência compartilhada entre União, Estados e municípios. Salvo exceções, os Estados aprovam o manejo e a supressão de vegetação nativa nos imóveis rurais.

O ministério destaca o papel central dos Estados na proteção, reforçado pela lei específica da Mata Atlântica. Para especialistas, a articulação federal é essencial para tornar as ações mais efetivas, evitando sobreposições e lacunas no trabalho, além de permitir uso mais eficiente do dinheiro. O governo federal tem sido ainda amplamente cobrado pela meta de desmate zero e pela proximidade da COP30. O plano prevê padronizar critérios para dar autorizações de desmate pelos Estados e prevê integrar e dar publicidade aos dados. O compartilhamento das informações deve se tornar obrigatório com uma norma prevista pelo ministério para este mês. A maior parte do desmate na Mata Atlântica é ilegal, e ocorre principalmente em áreas privadas.

Os governos já sabem como combater o desmatamento, mas é preciso dar escala e integrar as medidas. A fiscalização é parcial. O infrator não paga a multa na prática, as traders compram produtos originados de terras desmatadas e as agendas positivas, incentivos como pagar por serviços ambientais, ainda são pequenas e localizadas. Estados da Mata Atlântica podem, por exemplo, acessar até 20% da verba do Fundo Amazônia (cerca de R$ 1,5 bilhão). Eles serão incentivados a apresentar novos projetos alinhados ao plano. A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo espera a abertura de chamamentos públicos pelo BNDES para avaliar as linhas de financiamento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.