06/Jun/2025

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto de lei que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A matéria traz algumas diretrizes de ações que visam manter ou mesmo atrair jovens para o campo. O texto é de autoria de sete deputados federais do PT e foi relatado pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG). Além da criação da política, prevê a instituição do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O foco das iniciativas está na agricultura familiar. O projeto define juventude rural como um “segmento composto de jovens rurais da agricultura familiar com idade entre 15 e 29 anos”. Outra questão prioritária é com relação a alguns direitos, como acesso a serviços públicos básicos e aos direitos sociais. Dentro do Plano Nacional, a proposta estabelece que o público-alvo deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Além disso, prevê a criação de linhas de crédito específicas, integradas a mecanismos de financiamento já existentes, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Crédito Fundiário e os fundos constitucionais.

- Estatuto da Juventude: inclui novas medidas dentro do hall de ações que devem ser feitas pelo poder público para atender ao direito dos jovens. Neste caso, as novas ações tratam de fomentar a parte cultural no campo, sejam com a formação e profissionalização de agentes culturais, seja com o incentivo às atividades econômicas vinculadas aos setores de turismo e cultura.

- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a legislação já em vigor determina que, no mínimo, 30% dos recursos do PNAE devem ser usados para aquisição de alimentos da agricultura familiar. O projeto especifica que, dentro da agricultura familiar, uma das prioridades nessas compras deverá ser de jovens agricultores.

- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): a proposta inclui na lei do PAA um dispositivo que dá preferência aos alimentos produzidos por mulheres e jovens rurais.

O projeto de lei conta com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Para a entidade, a proposta atende às principais demandas da juventude rural, assegurando orçamento e condições para a execução de políticas públicas específicas. Além de questões fundamentais como acesso à terra e ao crédito, o texto inclui medidas para combater a precarização de serviços básicos na zona rural. Para garantir que os jovens permaneçam no campo e assegurem a sucessão rural, é essencial que tenham acesso à educação, cursos superiores, lazer e saúde. O projeto contempla esses pontos. A proposta pode ampliar a conectividade no campo, fator considerado decisivo para a permanência dos jovens. A falta de internet é um dos principais motivos que levam à migração para os centros urbanos. As tecnologias muitas vezes atraem os jovens para fora do campo, e a ausência de conectividade agrava esse êxodo.

A proposta de políticas públicas para a juventude rural é positiva. Tratar dessa questão é fundamental para garantir a continuidade da produção rural no Brasil. O êxodo da juventude do campo é um problema estrutural, que ameaça não apenas a agricultura familiar, mas também a segurança alimentar do País. No entanto, é necessário ampliar o alcance dessas políticas. Outras modalidades de produção rural também enfrentam desafios relacionados à sucessão e à renovação da mão de obra qualificada. Por isso, a proposta poderia incluir incentivos que contemplem todo o espectro da atividade agropecuária, desde os pequenos produtores até os médios e grandes. Além das novas medidas, o projeto também prevê alterações em leis atualmente em vigor, buscando fortalecer e modernizar o setor agropecuário brasileiro. Fonte: Estadão. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.