10/Jun/2025

Segundo a Manchester Investimentos, o impacto nas carteiras dos clientes com a proposta de taxação de títulos atualmente isentos deve ser limitado em um primeiro momento. No caso das Letras de Crédito Agrícolas (LCA) e Imobiliárias (LCI), elas seguiram atrativas com a alíquota de 5% no Imposto de Renda. Numa eventual tributação de LCIs e LCAs, o mercado vai ter que ajustar as taxas. Estes títulos que normalmente tinham taxas de retorno mais baixas do que um CDB, por exemplo, provavelmente vão ter taxas líquidas mais próximas. O mercado deve se ajustar, à frente, para que os títulos continuem atrativos e os investidores continuem financiando os tomadores de crédito. Para a indústria de distribuição de investimentos, haverá uma readequação para avaliar as mudanças necessárias nas decisões de clientes.

O mercado permanece com uma desconfiança sobre os problemas do ponto de vista estrutural e quer mais clareza sobre a execução real dos cortes e teme que sejam insuficientes para equilibrar as contas públicas no médio e longo prazo. A Tendências Consultoria avalia como improvável a aprovação de todas as medidas alternativas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional, visto que parte requer Medida Provisória (MP) ou lei. Além disso, a implementação de parte delas provavelmente passaria a valer em 90 dias ou ficariam ainda para o próximo ano. No começo de 2025, o governo já havia tentado aumentar a CSLL sobre juros sobre capital próprio, por meio de uma Medida Provisória, o que acabou não passando pelo Congresso e motivou a revisão de receitas dessa rubrica no relatório bimestral de maio.

A perspectiva é de cumprimento da banda inferior da meta fiscal neste ano, sem a incorporação da mudança do IOF e das medidas alternativas ao cenário. Porém, seria necessário implementar um contingenciamento de R$ 9 bilhões à frente. Para 2026, o cenário das contas públicas é mais complexo, visto que a estrutura fiscal brasileira não é superavitária, com o avanço das despesas previdenciárias e do BPC/Loas, enquanto a banda inferior da meta é de déficit zero. Para os próximos anos, a tendência é de piora nas despesas e, consequentemente, nas contas públicas. O principal é fazer o Orçamento sobreviver no longo prazo, independentemente de qual será o próximo governo. Para a Ativa Investimentos, as medidas alternativas ao aumento do IOF, na prática, aumentam os impostos no Brasil.

As medidas novamente focam na arrecadação, no curto prazo, em detrimento de pensar na possibilidade de cortar gastos. Neste sentido, poucos agentes confiam que o arcabouço seja um instrumento rígido e que traga implicações maiores para as contas públicas. O grau de incerteza quanto às medidas alternativas ao IOF ainda está elevado. Falar na redução linear de 10% de benefícios tributários parece vago, dada a dificuldade de ter uma reversão desses benefícios em diversos setores. Outro ponto é de que se houver imposto de 5% sobre Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCI e LCA), pode haver "distorção severa nos investimentos" ao reduzir a rentabilidade e atratividade deste tipo de investimento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.