10/Jun/2025

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu à proposta do governo federal de cobrança de 5% de imposto sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A resposta apresentada pelo governo é a taxação, ou seja, aumentar impostos de LCAs, LCIS, debêntures incentivadas, algo que funciona muito bem no mercado e que significa boa parte do financiamento do setor agropecuário. Os ruralistas são contra. A manifestação ocorre após o Ministério da Fazenda ter apresentado ao Congresso, no domingo (08/06), um escopo de medidas como alternativa à elevação do IOF.

Atualmente, tanto as LCAs quanto as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) são isentas de impostos. A FPA criticou o que chamou de "inabilidade política do governo" tanto com a elevação do IOF quanto com o pretexto acordo em resposta ao IOF. As LCAs são hoje a principal fonte de recursos livres direcionados à concessão de crédito rural. Nos primeiros nove meses do Plano Safra, de julho de 2024 a março deste ano, em relação às fontes de recursos do crédito rural, R$ 68,809 bilhões foram provenientes das LCAs, fonte não controlada. As LCAs se consolidaram como a principal fonte do crédito rural oficial no acumulado da safra 2024/2025. A medida compromete uma fonte essencial de crédito rural, especialmente para médios produtores e cooperativas, além de encarecer o financiamento do setor em meio a juros altos e queda nas commodities.

A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos. Na sua reação à medida, a FPA reitera que as LCAs são base do financiamento agropecuário e estruturam o Plano Safra. Aproximadamente 42% do financiamento da safra brasileira já é proveniente de fontes privadas. Desse total, cerca de 43% têm origem nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Em abril de 2025, essas letras somaram R$ 559,9 bilhões. Citando dados da B3, a bancada do agro lembrou que o estoque de LCIs e LCAs alcançou R$ 979,1 bilhões em abril, sendo parte destinada ao agronegócio. A tributação tende a afastar investidores e encarecer o crédito para quem produz.

A FPA também criticou a forma da alternativa proposta pelo governo federal para o IOF priorizando aumento de tributos. Mais uma vez, o ajuste fiscal foca apenas na arrecadação, sem enfrentar despesas obrigatórias nem revisar privilégios. Enquanto LCIs e LCAs serão taxadas, outros títulos permanecem isentos, sem critérios claros que justifiquem a diferenciação. Por fim, a bancada do agro afirmou que "penalizar o setor penaliza também o crescimento do País". É preciso equilíbrio: ajustar as contas passa pelo controle de gastos e pela revisão estrutural do orçamento, e não pelo aumento do peso sobre quem sustenta a economia. A bancada não vai aceitar aumento do imposto sobre LCAs e vai entrar em batalha com o governo.

A viagem recente de empresários brasileiros à França para acompanhar a missão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país foi parcialmente dominada pelo impasse do IOF. Nos bastidores do Fórum Econômico Brasil-França ocorrido na última sexta-feira (06/06) em Paris, empresários da indústria, do agronegócio e do setor sucroenergético já anteviam um eventual aumento de tributos pelo governo federal como alternativa à elevação do IOF, movimento que foi confirmado no domingo (08/06) na proposta apresentada ao Congresso. Empresários da indústria estão preocupados com os sinais dados pelo Ministério da Fazenda sobre as renúncias fiscais do Executivo, sobretudo para setores como o agronegócio.

A impressão que passa é que a resposta passa por aumento de outros tributos, incluindo algumas isenções fiscais. Tira o foco do IOF e transfere o problema para outros impostos de forma mais generalizada. O governo brasileiro tentou resolver o tema antes da viagem do presidente Lula à França, mas empresários consideravam que muitos detalhes ainda estavam abertos na resposta que seria apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Assim, o tema continuou dominando as rodas de conversas de empresários brasileiros durante a missão ao país europeu. Representantes da indústria e do agronegócio afirmam ver movimento do governo de "colocar bode na sala" como ameaça à desoneração da folha de pagamento.

A elevação do IOF é inconcebível, mas ao propor o IOF sem falar com o Congresso, Haddad age ao modo Trump: causa alvoroço, faz todos se sentarem à mesa para discutir a proposta e ganha parcialmente em um acordo. As citações recentes à desoneração da folha vieram em tom de ameaça como uma possível troca ao IOF. A desoneração da folha de pagamento afeta 17 setores da economia. As dúvidas sobre quais renúncias fiscais seriam "atacadas" pelo governo como alternativa ao IOF dividiam as fontes. Mas, todos, independente do setor, classificaram a elevação do IOF como uma medida "desastrosa". Seja para indústria de bens e manufaturados, seja para agroindústria, haverá um impacto muito expressivo em crédito, sobretudo nas operações com câmbio. Isso aumenta os custos do setor em um cenário de Selic já elevada. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.