10/Jun/2025

A Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas emitiu um manifesto no qual se posiciona contrariamente às medidas propostas pelo governo federal como alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Coalizão, formada por 19 frentes parlamentares que representam o setor produtivo, afirmam que são contra a escalada tributária e defendem a responsabilidade fiscal do Executivo. "Não nos iludamos: a 'recalibragem' do IOF não é um alívio, mas uma manobra para disfarçar a continuidade da escalada tributária", critica a coalizão no manifesto. "As medidas compensatórias propostas - o fim da isenção de Imposto de Renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), o aumento da tributação sobre apostas esportivas, a padronização tributária do sistema financeiro e o possível aumento do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) - são, em sua essência, novos impostos ou o aumento de impostos já existentes”, argumentam as frentes.

O manifesto é assinado pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços; Frente Parlamentar do Livre Mercado; Frente Parlamentar do Empreendedorismo; Frente Parlamentar da Agropecuária; Frente Parlamentar Mista do Biodiesel; Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo; Frente Parlamentar de Gestão de Resíduos e Economia Circular; Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo; Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável; Frente Parlamentar Pela Mulher Empreendedora; Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil; Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Entretenimento; Frente Parlamentar de Portos e Aeroporto; Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico. Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos; Frente Parlamentar do Cooperativismo; Frente Parlamentar Mista da Saúde; Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura e Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.

No manifesto, a coalizão afirma expressar "veemente indignação e profunda preocupação" com as recentes medidas fiscais propostas pelo governo federal dentre o acordo para a recalibragem do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). "Tais ações estão longe da real solução do problema que passa pela inadiável redução da máquina pública com sustentabilidade fiscal e aprofundam a asfixia econômica que já compromete a capacidade de investimento, a geração de empregos e a competitividade do nosso País", observam as frentes. As frentes alegam que o setor produtivo brasileiro está "exaurido por uma carga tributária que não para de crescer" e citam que o Brasil está posicionado entre os países com maior peso fiscal do mundo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com as frentes, o Estado brasileiro insiste em buscar "solução fácil e imediatista" para o desequilíbrio fiscal por meio do aumento de impostos. As frentes afirmam ainda que a proposta inicial de elevação do IOF já era "inaceitável", pois elevaria o custo do capital do setor produtivo.

A coalizão criticou ainda a anuência de lideranças partidárias do Congresso Nacional com o acordo proposto pelo Ministério da Fazenda. "O acordo que emergiu das negociações com o Executivo, longe de representar um avanço em direção à responsabilidade fiscal, é um atestado da persistência de uma lógica equivocada: a de que o problema fiscal se resolve com mais tributos, e não com a redução do tamanho e do custo da máquina pública", alertam as frentes parlamentares produtivas, classificando o aumento de tributos como "inadmissível". Por fim, as frentes afirmam que o fim da isenção de LCIs e LCAs afetam diretamente os pequenos e médios investidores e desincentivam o financiamento a setores como o agronegócio e a construção civil, podendo elevar o custo de moradia e dos alimentos. "O aumento da tributação sobre o setor financeiro, por sua vez, afeta a oferta e o custo do crédito para empresas e consumidores. E o possível aumento do imposto de renda sobre JCP, encarece o capital próprio, reduz a atratividade de investimentos e afeta diretamente a competitividade das nossas empresas no cenário global", observam as frentes.

A coalizão classifica as propostas apresentadas pelo governo como uma "manobra para disfarçar a continuidade da escalada tributária". De acordo com dados compilados pela coalizão, desde janeiro de 2023, o governo aumentou ou criou impostos 24 vezes. Isso significa uma média de um novo aumento de impostos a cada 37 dias. Essa é uma política fiscal insustentável, que mina a previsibilidade econômica, asfixia a produção, inibe o investimento de longo prazo, freia a geração de empregos formais e, em última instância, empobrece a população ao reduzir seu poder de compra e suas oportunidades, diz a coalizão no manifesto. "O setor produtivo não aguenta mais", alertam as frentes parlamentares produtivas. As frentes defendem que a solução para o desequilíbrio fiscal passa por uma reforma do Estado brasileiro, focada na gestão eficiente dos recursos públicos e na eliminação de desperdícios. Para isso, as frentes exigem o fim da política de aumento de impostos, a redução imediata e substancial dos gastos públicos, a reforma administrativa urgente e foco na eficiência e na desburocratização.

O Brasil precisa de estabilidade e previsibilidade fiscal para crescer, com foco na simplificação tributária e na desoneração da produção e do consumo. A coalizão reitera a critica à participação de lideranças do Congresso Nacional no acordo costurado com o governo como alternativa à elevação do IOF. "É com preocupação que observamos a postura das lideranças partidárias do Congresso Nacional diante deste avanço fiscal do governo federal sobre os contribuintes. A ausência de uma resistência firme não reflete, necessariamente, o consenso dos parlamentares brasileiros, muitos dos quais compartilham de nossa indignação e profunda preocupação com o rumo das políticas fiscais adotadas", ponderam as frentes parlamentares produtivas. "Não aceitaremos que a conta da irresponsabilidade fiscal continue a ser paga por aqueles que produzem. O momento exige coragem para cortar na própria carne, e não para espremer ainda mais o contribuinte", conclui a coalizão no manifesto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.