10/Jun/2025

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que a proposta anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de adotar uma alíquota de 5% de imposto de renda sobre os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) pode agravar o cenário de redução no estoque dos títulos. Além da menor atratividade desses títulos devido ao prazo mínimo de carência exigido na disposição do CMN (Conselho Monetário Nacional), a tributação prevista tende a desestimular os investidores, gerando uma redução adicional no volume de recursos aplicados em LCAs. Essa retração interfere diretamente na disponibilidade de funding para o crédito rural. A manifestação da entidade vem em meio à sinalização do governo de tributar as LCAs, hoje isentas de impostos para pessoas físicas, como alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A redução do estoque de LCAs observada na safra atual afetou diretamente a participação dos títulos como fonte de lastro das operações do Plano Safra.

As LCAs, tradicionalmente, representam a principal fonte de recursos para o financiamento do crédito rural. A participação das LCAs passou de 43% do volume total de recursos ofertados na safra 2023/2024 para 29% na safra 2024/2025, saindo de R$ 169,12 bilhões para R$ 97,89 bilhões na comparação de julho a maio de ambas as safras. No entanto, na safra 2024/2025, a queda no volume disponível desses papéis, associada a fatores econômicos como a elevação da taxa básica de juros e a burocracias extras, comprometeu a capacidade de oferta de crédito com taxas livres e equalizadas. Esse cenário contribuiu de forma decisiva para o desempenho abaixo do esperado dos programas oficiais de financiamento rural. As LCAs passaram por uma série de mudanças recentes pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como ampliação do prazo de rentabilidade do título. Essas mudanças afetaram a rentabilidade do título, diminuíram o ritmo de crescimento e, com isso, sua participação no funding do setor tem diminuído.

Ainda que o governo tenha tentado corrigir as distorções causadas, aumentando o direcionamento, de 50% para 60%, e reduzindo o prazo de rentabilidade, de nove meses para seis meses, as recentes notícias trazem grande preocupação ao setor. Por fim, a entidade recomenda uma série de medidas para ampliar o lastro das operações por meio das LCAs, como a manutenção da isenção tributária do título para pessoas físicas, a elevação da exigibilidade de aplicação dos recursos captados pelo título no crédito rural para 85% (será 60% a partir de 1º de julho) e a redução do prazo de rentabilidade das LCAs para 90 dias. A CNA sugere ainda que os estoques de LCAs sigam a regra de vigência na sua aplicação, até o fim de sua validade, o que permite maior flexibilização na aplicação dos recursos em operações de longo prazo, sem interferência de mudanças futuras.

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) manifestou preocupação com a proposta de fim da isenção de Imposto de Renda para investidores de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), demais títulos privados e dos Fiagros. Para a entidade, a medida, se confirmada, pode comprometer uma das principais fontes de financiamento do setor agropecuário brasileiro, afetando a competitividade do setor. A possível tributação pode desestimular as aplicações, encarecer o crédito para o campo e impactar os custos de produção. Os reflexos seriam sentidos por toda a sociedade, com pressão sobre a inflação e aumento do preço dos alimentos. As LCAs têm exercido um papel estratégico por permitirem o direcionamento de recursos de mercado ao setor com baixo risco e estímulo ao investimento de longo prazo.

O fim da isenção, portanto, pode afetar a competitividade, a previsibilidade e a segurança financeira dos produtores rurais e das cadeias produtivas como um todo. A entidade destacou ainda a relevância do agronegócio para a economia brasileira. O setor representa 1/4 do PIB e 26% dos empregos. Diante desse peso, a entidade defende que mudanças no ambiente tributário sejam amplamente discutidas. A Abag reitera a importância de um diálogo construtivo entre governo, setor produtivo e mercado financeiro para que eventuais mudanças tributárias não comprometam os mecanismos que equilibram o crescimento sustentável e a segurança alimentar e energética do País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.