10/Jun/2025

O governo ainda está calculando o impacto de cada medida que compõe o pacote alternativo à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas a avaliação é de que o fiscal de 2025 está preservado. A revisão do impacto de cada medida tem a ver com as negociações em curso entre Executivo e Legislativo. Após reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes do governo, com líderes do Congresso, como os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi acertado que haverá uma recalibragem do decreto do IOF e uma medida provisória que, entre outras medidas, prevê a cobrança de Imposto de Renda em títulos hoje isentos e uniformiza alíquotas de títulos públicos em 17,5%. As alternativas ainda incluem corte linear de benefícios fiscais, tributação de bets e mudança nas alíquotas de CSLL e JCP.

Haddad mencionou que a arrecadação com IOF estaria reduzida a um terço. Técnicos apontam que esse valor ainda está sendo calculado, e que a redução de um terço diz respeito ao patamar da alíquota. O aumento do IOF daria fôlego para as contas públicas em 2025. A avaliação de é de que medidas já enviadas pelo governo e em tramitação no Congresso ajudarão no resultado fiscal deste ano. Um exemplo citado foi o projeto de lei que autoriza a venda de petróleo de áreas do Pré-sal não contratadas adjacentes aos campos de Mero, Atapu e Tupi. A avaliação de técnicos da equipe econômica é de que o momento é propício para negociar com o Congresso, ainda que isso envolva o envio de medidas já rejeitadas anteriormente, como é o caso de mudanças nas alíquotas de CSLL e JCP. Isso faz parte de um processo de entendimento e negociação visando mudanças estruturais que vão melhorar o mercado.

Para os técnicos, a estratégia que está sendo adotada é positiva para o País e elimina distorções que prejudicam a arrecadação. O foco é mirar nos problemas que são entraves para o mercado e buscar soluções que diminuam os riscos, além de contar com o apoio da sociedade. A redução linear dos benefícios tributários que está em discussão pelo governo e Congresso deverá ser feita por meio de um projeto de lei complementar. O texto está sendo trabalhado para ter uma regra explicando como serão implementados, na prática, os redutores de cada benefício, considerando a natureza da renúncia. Esse ainda é um ponto em aberto nas negociações entre Executivo e Legislativo, mas que registrou avanço após a reunião, no domingo (08/06), entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do parlamento. Técnicos explicaram que o texto com a proposta de redução linear trará parâmetros claros para que a lei se torne aplicável, isso porque é necessário separar o tipo de benefícios.

Para casos de isenção fiscal, por exemplo, será pensado um mecanismo que fixe a redução a um percentual da alíquota padrão. Para casos de crédito presumido, seria necessário deixar claro qual é o percentual de crédito que poderá ser tomado. O impacto dessas medidas será diluído e ainda não foi estimado. A ideia de corte linear agrada aos parlamentares porque é vista como uma forma de evitar uma queda de braço com um setor específico, apesar do ceticismo de especialistas sobre a eficácia. O pacote em negociação com o Congresso também prevê ajustes tributários que já foram aventados pelo governo antes, como na Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e Juros sobre Capital Próprio (JCP). No caso da CSLL, há três alíquotas: de 9%, 15% e 20%. A faixa de 9% deixará de existir e, com isso, aquelas empresas atualmente tributadas nesse patamar subirão para a faixa dos 15%. Essa medida afeta, por exemplo, fintechs.

Os bancos, que estão na faixa de CSLL de 20%, serão afetados pela mudança na alíquota do JCP. Interlocutores da equipe econômica relataram que na negociação com os líderes do Congresso, houve um entendimento de que todos os setores seriam afetados de alguma forma. Por isso, os bancos mantêm a CSLL de 20%, mas terão impacto com a elevação da tributação via JCP, que passará de 15% para 20%. Outro caso é a tributação sobre bets. A proposta do governo é retomar a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets, que era a proposta original do Ministério da Fazenda, quando a regulamentação do setor foi encaminhada ao Congresso. A alíquota acabou fixada em 12%. A reunião entre integrantes do governo e parlamentares no domingo (08/06), debateu temas estruturais, mas não houve um acordo imediato que permitisse anunciar as medidas, que envolvem a redução dos gastos tributários e revisão de despesas.

Foram apresentadas duas opções para a redução do gasto tributário, com corte linear e uma ação de governança. No caso das despesas, foi mostrado aos parlamentares o quadro de gastos que pressionam o orçamento, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Fundeb, e os fundos de participação de Estados e municípios (FPE e FPM), além das próprias emendas parlamentares. Embora o assunto tenha sido discutido no encontro, não houve um acordo imediato sobre essas medidas, que seguem em debate e negociação. Isso não quer dizer que essas ações não vão sair do papel, porque há boa vontade política para discuti-las, mas ainda é preciso tomar a temperatura e de como o debate vai evoluir na esfera pública. Em relação aos gastos tributários, há um consenso de que a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) melhorou a transparência sobre os incentivos e mostrou que o tamanho de isenções é maior do que o estimado pela própria Receita Federal.

Embora a agenda não seja nova, a equipe econômica entende que a postura dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu espaço para dialogar e buscar uma solução em conjunto, tendo em vista o peso que isso representa no campo fiscal no médio e longo prazo. O Ministério da Fazenda apresentou duas possibilidades para reduzir os benefícios fiscais: o corte linear de um conjunto amplo de benefícios e a possibilidade de construir uma governança, que regulamenta a emenda constituição que já previa a redução do gasto tributário, mas não especificou os mecanismos para se fazer isso. A avaliação da equipe econômica é de que a ordem constitucional que já determina a redução de gasto tributário é inócua porque não diz onde nem como operar essa diminuição. A alternativa levada aos parlamentares prevê uma proposta de corte por tipo de benefício com “repercussão geral”.

Ou seja, são listadas as possibilidades de diminuir o benefício considerando a sua natureza, se é na base de cálculo, para crédito presumido, por exemplo. Essa opção exige que seja detalhada qual lei será alterada para cada benefício e como será feita a redução do gasto, tornando a proposta aplicável. Há benefícios que não serão afetados por essas possíveis alterações, como o Simples, Zona Franca de Manaus e para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Para a governança, a discussão gira em torno de um Comitê de Gestão para Benefícios Tributários. Esse comitê poderia avaliar a concessão, ampliação e renovação dos benefícios, em um trabalho que dialoga com o que vem sendo feito pela Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, do Ministério do Planejamento. Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.