10/Jun/2025

O Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária realizada na sexta-feira (06/06), aprovou resolução que aperfeiçoa o regulamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o ano agrícola 2025/2026, que terá início em 1º de julho deste ano. A resolução foi publicada no BC Correio. O Banco Central explicou que as principais alterações garantem o atendimento a um número maior de produtores do público-alvo do programa, diminuem o custo para adesão ao Proagro e aumentam a indenização por cobertura concedida. A norma aprimora a regra de vedação a empreendimentos com reincidência de perdas mais elevada. Além do nível de reincidência no acionamento do programa, será considerada a severidade das perdas e o volume de indenizações já concedido.

Com isso, o atendimento a um conjunto de produtores e imóveis rurais que deixariam de ter acesso ao programa será viabilizado, sem que isso agrave o perfil de risco do Proagro. Com relação à alteração na indenização, terá por base, principalmente, o risco atuarial do programa. As faixas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) passarão, assim, a ter menor impacto na definição do valor de indenização a partir do próximo ano agrícola. A resolução também mudou o limite de enquadramento no Proagro, que passará de R$ 270 mil para R$ 200 mil por ano agrícola. O objetivo é dar continuidade ao processo de focalização do Proagro no atendimento à agricultura familiar. As medidas, em seu conjunto, não terão impacto no orçamento aprovado para o Proagro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.