11/Jun/2025

As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) podem perder atratividade no mercado com o fim da isenção do Imposto de Renda (IR). A possibilidade faz parte da proposta anunciada no domingo (08/06) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que comunicou a cobrança de 5% sobre todos os títulos de renda fixa que hoje são isentos de IR. A medida é uma alternativa ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado no fim de maio, que enfrentou forte resistência do mercado financeiro. Hoje, a isenção do Imposto de Renda é concedida às LCIs e LCAs porque são títulos que buscam captar recursos no mercado financeiro para financiar projetos do agronegócio ou do setor imobiliário. Na prática, o investidor compra essa “dívida” emitida por algum banco e, depois de um determinado prazo, recebe a restituição do valor com acréscimos de uma rentabilidade.

Os títulos contam ainda com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) que arca com o prejuízo de até R$ 250 mil por investidor caso o emissor venha à falência. Por esses fatores, as letras de crédito, assim como os Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), costumam fazer parte do portfólio dos investidores que buscam boas rentabilidades sem abrir mão da segurança. Dados mais recentes da B3 mostram que 4,5 milhões de investidores pessoa física têm recursos em LCIs e LCAs. Esse público movimenta cerca de R$ 973 bilhões no mercado financeiro. No entanto, caso a proposta de tributação dos títulos avance e se torne uma realidade, a tendência é de que haja uma queda no interesse por esses ativos com o recuo na rentabilidade final. Uma simulação do C6 Bank mostra que hoje uma aplicação de R$ 1 mil em uma LCI ou LCA de 90% do CDI com um vencimento de um ano resultaria em um retorno final de R$ 1.132,80.

Com a aplicação da alíquota de 5%, proposta pelo governo, se aprovada, esse rendimento cairia para R$ 1.126,16. Apesar da queda do retorno, as letras de créditos continuariam mais vantajosas em termos de rentabilidade em comparação a outros ativos de renda fixa. Isso porque, se o investidor decidir aplicar o mesmo valor em um CDB 102% do CDI, teria um retorno final de R$ 1.124,16 após 12 meses. Essa vantagem, no entanto, desaparece à medida que os prazos de vencimentos das letras de crédito ficam mais longos. Um aporte de R$ 1 mil no mesmo CDB entregaria ao investidor um retorno líquido de R$ 1.409,63 em três anos, contra os R$ 1.397,65 entregues pelas LCIs e LCAs de 90% do CDI. Os dados da simulação, porém, consideram as condições atuais de mercado em que há a vigência da isenção do IR. No entanto, se o benefício tributário cair, a Nord Research avalia que haverá uma nova precificação desses ativos com a cobrança dos investidores por taxas de retornos mais elevadas para justificar o investimento.

Quando se tributa esses títulos, desestimula o financiamento desses setores. Então, por esse sentido é ruim. Seria muito melhor cortar gastos do que desestimular setores importantes para a economia. O que vai acontecer é que o custo de financiamento vai ficar mais caro porque os bancos vão aumentar as taxas de retorno desses títulos. O outro efeito esperado é que haja uma reorganização no fluxo de capital. A RB Asset acredita que os investidores devem priorizar fundos imobiliários, Fiagros e fundos de infraestruturas na carteira, dado que a vigência da isenção de IR continua. Contudo, isso não representaria uma mudança estrutural, visto que a alíquota proposta pelo governo é inferior à cobrança inicial de 22% dos outros títulos não isentos. O ponto que precisa ser confirmado pelo governo é se o investidor que comprou esses títulos antes da proposta será tributado ao resgatar o dinheiro na data de vencimento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (10/06), estar conversando com os setores sobre a reação ao anúncio do fim da isenção do Imposto de Renda dos títulos de renda fixa como LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário). "Hoje o empresário está pagando 14,75% de taxa de juros e está reclamando de uma coisa que é marginal. Enquanto nós estamos fazendo uma coisa justamente para permitir que o Brasil volte a ter taxa de juros razoável", acrescentou. Haddad também confirmou que a principal alteração na calibragem do decreto que aumentou o IOF será aplicada sobre as operações de risco sacado.

A principal mudança é a retirada da alíquota fixa para risco sacado, essa operação só terá a incidência da alíquota variável. Fernando Haddad afirmou que a medida provisória com as novas propostas tributárias será publicada simultaneamente à correção do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A definição da data de publicação caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a edição dos atos, a equipe econômica deverá apresentar todos os detalhes à imprensa. Questionado sobre a reação de Lula às medidas, Haddad comentou que o presidente gostou muito do processo de negociação. Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.