11/Jun/2025

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) voltou a criticar a proposta do governo de cobrança de imposto de 5% sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Os ruralistas consideram que a taxação da LCA é um golpe muito duro no agro e um ataque direto ao setor. É algo que preocupa muito. Hoje, as LCAs, assim como as LCIs, são isentas de imposto de renda sobre o seu rendimento para pessoas físicas. A proposta de alíquota de 5% sobre as LCAs e LCIs foi apresentada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso entre as alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As LCAs, tradicionalmente, representam a principal fonte de recursos para o financiamento do crédito rural.

Até abril deste ano, 43% do financiamento da safra atual teve as LCAs como fonte de recursos, algo em torno de R$ 450 bilhões. Isso é um montante extremamente significativo. A taxação das LCAs quanto a das LCIs em 5%, mesmo que isso ocorra somente no ano que vem, faz com que elas percam a atratividade e deixem de ser um instrumento atrativo para os investidores. A medida se torna ainda mais preocupante em um momento em que o setor agropecuário busca alternativas para o financiamento da safra. Os Fiagros, uma grande alternativa ao setor, também foi taxado no âmbito da reforma tributária. Agora, a LCA, amplamente utilizada, também será taxada. A FPA cobrou iniciativas pelo Executivo de corte de gastos e de diminuição de despesas. Ainda, a FPA afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu não haver compromisso do Congresso em relação à taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).

Não há compromisso com o resultado da votação, e sim um compromisso dele e do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) com o governo de apresentar a MP às bancadas e debatê-la. A Medida Provisória será editada pelo Executivo como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e deve incluir a proposta de taxação de 5% sobre os rendimentos das LCAs. A bancada ruralista fará o "enfrentamento" da taxação das LCAs e criticou a falta de diálogo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tanto sobre as LCAs quanto sobre eventual projeto de lei e Proposta de Emenda à Constituição. A FPA também criticou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, por “não defender o interesse do setor em relação ao financiamento do agro com as LCAs".

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) manifestou preocupação e oposição à proposta do governo federal de taxar em 5% os investimentos em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs). Para a entidade, a medida desestimula o investimento privado e tende a reduzir a oferta de crédito aos produtores rurais, com impacto direto sobre o custo da produção e, consequentemente, sobre os preços ao consumidor final. A tributação dos instrumentos financeiros terá o impacto de reduzir o interesse dos investidores, diminuindo a captação de recursos pelos bancos.

Para a entidade, isso afetará, de forma imediata, a concessão de crédito aos produtores rurais, especialmente médios produtores e cooperativas, que dependem dessas linhas para custeio, investimento e modernização da produção. A SRB argumenta que a medida aumenta o custo do crédito, que tende a ser repassado ao longo da cadeia produtiva, pressionando o preço final dos alimentos e impactando diretamente o consumidor brasileiro. Para entidade, a proposta falha ao não atacar "os verdadeiros problemas do País". A SRB defende um ambiente de negócios estável, previsível e que estimule a produção. É fundamental que o Congresso Nacional escute os setores envolvidos e atue para barrar a proposta. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.