11/Jun/2025

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, avalia que a cobrança de imposto de 5% sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) é uma medida necessária dentro do ajuste fiscal do governo e com "impacto zero" ao agronegócio. Ele afirmou que cobrança de imposto sobre LCAs não vai afetar o funding para o crédito rural, assegurou o ministro. Hoje, as LCAs, assim como as LCIs, são isentas de imposto de renda sobre o seu rendimento para pessoas físicas. A proposta de alíquota de 5% sobre as LCAs e LCIs foi apresentada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso entre as alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As LCAs, tradicionalmente, representam a principal fonte de recursos para o financiamento do crédito rural. Para o ministro, a taxação das LCAs foi uma "boa alternativa" encontrada pelo governo em meio ao déficit orçamentário. LCAs não estão tirando recursos do agro. Além disso, a medida vai entrar em vigor somente em 2026. Estima-se que há em torno de R$ 650 bilhões em estoques de LCAs entre 2025 e 2026, volume sobre o qual a taxação não terá impacto porque o novo imposto não incidirá sobre o estoque dos títulos e, sim, sobre as novas emissões a partir de 2026, ponderou o ministro.

As LCAs seguem sendo o investimento de renda fixa mais atrativo ante os demais. O apetite do investidor por LCAs não vai diminuir, além de que todo o volume gerado entre 2025 e 2026 não será afetado, justificou Fávaro. Na avaliação de Fávaro, as LCAs também continuarão sendo atrativas para pessoas físicas na comparação, por exemplo, com o Certificado de Depósito Bancário (CDB, investimento de renda fixa), com taxações entre 15% e 20% ante 5% das LCAs. Neste ano, com Selic a 14,75%, inflação controlada a 5% e a taxação de 5% o rentista teria uma margem de lucro de quase 10%. Portanto, a cobrança de 5% de imposto sobre o rendimento bruto continua sendo atrativa e gerará cerca de 0,72% ante a taxa básica de juros atual, explicou Fávaro. De acordo com o ministro, esses 0,72% dos tributos tendem a ser divididos entre os produtores, os agentes financeiros e os rentistas. Portanto, seria transferido em juros a mais ao produtor algo em torno de 0,20%, quase nulo ao produtor, afirmou o ministro. Favaro refutou também impactos da medida no funding ao crédito rural e lembrou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou recentemente de 50% para 60% o porcentual obrigatório de recursos captados por meio de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) direcionado pelas instituições financeiras ao crédito rural.

A mudança feita pelo CMN, incluindo a redução do prazo, deixou a LCA ainda mais atrativa. Se for preciso, o governo pode aumentar a exigibilidade novamente, assegurou Fávaro. Ele disse estar confiante que, com a medida de aumentar o direcionamento, o funding de recursos foi ampliado para o próximo Plano Safra, que começa em 1º de julho. O ministro disse, ainda, que há diálogos constantes com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as medidas. O ministro rebateu também o argumento de que a medida poderia encarecer o custo e o preço dos alimentos. Sobre a reação do Congresso à medida, o ministro disse que entende as reclamações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mas que o Congresso pode apresentar outra proposta durante a tramitação da medida provisória. Se o Congresso entender que a medida não é adequada, se não é IOF, se não é LCA, ele tem de apresentar outra sem impacto. Como é uma Medida Provisória que vai ao Congresso, o setor pode apresentar outra alternativa, mas não se trata de uma medida catastrófica e com impacto quase zero ao produtor rural, defendeu o ministro.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que a cobrança de 5% de imposto sobre as LCAs, proposta pelo Ministério da Fazenda como alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), não vai afetar os preços de alimentos no Brasil. Segundo o ministro, quem financia a safra com LCA é o grande produtor exportador de soja e milho. Portanto, não deverá afetar a política de preços de produtos no Brasil. O ministro criticou a postura do Congresso que vêm rejeitando as medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda. "IOF não pode. Taxar LCA e LCI também dizem que não pode. Todo mundo fala que tem de ter equilíbrio fiscal. Alguma coisa precisa ser feita para garantir o déficit zero", afirmou Teixeira. Teixeira defendeu que o Congresso abra mão de parte de suas emendas parlamentares para o equilíbrio fiscal do País. “O Parlamento é contra todas medidas que o ministro Haddad propõe. O Parlamento precisa dizer o que pode ser feito porque apontam impedimento para todas as medidas. A melhor forma de resolver o problema é o Parlamento abrir mão de parte das emendas", defendeu o ministro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.