11/Jun/2025

A proposta de um corte linear de 10% dos benefícios tributários para empresas, uma das medidas para compensar parte do aumento do IOF, coloca na mira programas de isenções para exportadores agrícolas, assistência médica e odontológica paga por companhias a funcionários, além de remédios e financiamento habitacionais, como os do Minha Casa, Minha Vida, uma das vitrines do governo. Segundo a XP Investimentos, o governo poderia arrecadar cerca de R$ 17,4 bilhões com a medida em um ano, ou 10% dos R$ 174,1 bilhões previstos de renúncia total com essa proposta. O governo terá de fazer uma análise detalhada, programa a programa, para estabelecer diretrizes específicas para cada corte. Não é possível fazer um corte generalizado com uma ordem genérica. Os cortes devem ser avaliados programa a programa. Em alguns casos, aumentar a taxa de imposto (como no caso dos títulos de crédito imobiliário e agroindustrial) é uma possibilidade; em outros, pode ser necessário ajustar os critérios de entrada e continuidade.

Outros programas que poderiam ser atingidos são a Sudene, que concede incentivos para o desenvolvimento da Região Nordeste; Sudam, que faz o mesmo para a região amazônica; além da desoneração da folha de pagamentos das empresas e de funcionários públicos municipais. Ao todo, o governo brasileiro concede R$ 540 bilhões em isenções, segundo dados da Receita Federal. Cálculos paralelos, mas ainda não detalhados pelo Ministério da Fazenda, tendo como base a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) feita pelas próprias empresas, indicam que esse número pode ultrapassar os R$ 800 bilhões. A proposta do governo, negociada com lideranças do Congresso, vai excluir dos cortes todos os benefícios para pessoas físicas, além de outras rubricas que têm amparo constitucional, como a Zona Franca de Manaus.

Isso também deixa de fora dos cortes as entidades sem fins lucrativos, empresas no regime do Simples e os Microempreendedores Individuais (MEIs). As diretrizes gerais estabelecidas pelo governo indicam uma redução nos benefícios fiscais para as empresas, exceto aquelas com status constitucional: microempresários individuais e Simples; a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio; entidades filantrópicas e de assistência social; fundos constitucionais; e isenções fiscais sobre itens alimentares básicos. Os benefícios tributários cresceram mais de 75% desde 2021. Todas as formas de benefícios (isenção de alíquota, alíquota zero ou reduzida, redução da base de cálculo, crédito financeiro e tributário, dentre outros) terão cortes na mesma proporção. Propõe-se um projeto de lei para criar governança para análise, avaliação e recomendações acercada concessão, prorrogação, ampliação ou alteração dos programas de benefícios fiscais.

A Warren Investimentos tem uma conta com projeção de impacto maior, de R$ 20,8 bilhões. A proposta teria maior impacto no ano que vem. Se o conseguir esse número, é um feito relevante, mas é para o ano que vem. A maioria das mudanças precisa obedecer aos princípios da anterioridade e da anualidade. Há uma série de programas pequenos que também seriam afetados, como por exemplo, isenção para a Academia Brasileira de Letras, Associação Brasileira de Imprensa, incentivos ao setor de audiovisual, desconto de IPI de automóveis para pessoas com deficiência. Todos esses incentivos foram feitos por meio de lei infraconstitucional e estariam dentro do escopo da proposta do Ministério da Fazenda. ‘Vai ter choradeira dos afetados’, é um desafio que não é trivial, mas são medidas que vão na direção correta. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.