12/Jun/2025

Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, propostas em alternativa à taxação de 5% das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), em estudo pelo governo. A ideia da bancada agropecuária é mostrar ao Executivo alternativas de arrecadação e costurar uma solução em torno da manutenção da isenção das LCAs. Entre as alternativas estão a aprovação do projeto do devedor contumaz e medidas de enfrentamento ao contrabando de produtos agropecuários. Cobrar de quem sonega imposto e poder fazer com que os produtos da cadeia produtiva (caso do tabaco, bebidas alcoólicas, combustíveis) não sejam objeto de um mercado de contrabando que é completamente desleal. Com tudo isso, o governo poderia ter uma arrecadação muito maior, o que hoje não ocorre por burocracia. O ministro foi ao encontro dos parlamentares na terça-feira (10/06) para tentar apaziguar a reação da bancada agropecuária contrária à medida.

A FPA afirmou que entende a posição do ministro, mas mantém o entendimento de que a taxação das LCAs vai gerar fuga de capitais e perda de atratividade dos títulos. Carlos Fávaro entende de outra maneira. O tom do ministro foi apaziguador. Mesmo que o governo não reveja a medida, por ser Medida Provisória, o Parlamento poderá incluir emendas e fazer os ajustes que julgar necessários. A taxação das LCAs vem sendo criticada pela FPA, que promete não aceitar a tributação dos títulos. Hoje, as LCAs, assim como as LCIs, são isentas de imposto de renda sobre o seu rendimento para pessoas físicas. A proposta de alíquota de 5% sobre as LCAs e LCIs foi apresentada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso entre as alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As LCAs, tradicionalmente, representam a principal fonte de recursos para o financiamento do crédito rural. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.