20/Aug/2025

O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) manifestou, nesta terça-feira (19/08), repúdio às declarações da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, sobre a intenção de processar escritórios de advocacia que atuam em recuperação judicial no agronegócio. A entidade, composta por estudiosos e profissionais especialistas no tema, classificou as ameaças como "afronta não apenas à categoria, mas a todas as instituições comprometidas com a legalidade, a ética e a ordem jurídica". As declarações ocorreram na semana passada, logo após a apresentação dos resultados do segundo trimestre, quando o banco reportou queda de 60% no lucro para R$ 3,8 bilhões, pressionado pela inadimplência no agronegócio. Na ocasião, Tarciana afirmou que uma parcela significativa de clientes em recuperação judicial foi fruto de má orientação de escritórios de advocacia e que a instituição avalia entrar com processos contra esses profissionais.

O instituto ressaltou que a recuperação judicial, prevista pela Lei nº 11.101/2005, é um dos mais relevantes instrumentos jurídicos à disposição das empresas brasileiras para viabilizar sua reorganização financeira, preservar sua função social, proteger empregos e fomentar a atividade econômica. A entidade acrescentou que a tentativa de imputar aos advogados e à recuperação judicial a culpa pelos desafios financeiros observados no agronegócio distorce a realidade e ignora as múltiplas causas estruturais que fragilizam esse importante setor da economia brasileira. A reação do Ibajud se soma às manifestações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que na segunda-feira (18/08) enviou notificação extrajudicial ao Banco do Brasil e ameaçou processar Tarciana caso a instituição leve adiante as ações. A OAB classificou como “inaceitável” a tentativa de criminalizar o exercício legítimo da advocacia.

O Banco do Brasil enfrenta sua maior crise de inadimplência no agronegócio. O índice do setor saltou para 3,49% em junho, quase o triplo do registrado um ano antes e o maior nível já visto no banco. O problema começou em 2023, com o avanço de pedidos de recuperação judicial após a seca daquele ano, e se agravou em 2024 com as enchentes na Região Sul. A esse quadro climático se somaram a queda nos preços da soja e do milho e a alta da Selic para 15% ao ano, o que encareceu o crédito. A situação atingiu especialmente grandes produtores que se endividaram durante o período de juros baixos entre 2021 e 2022. Hoje, a instituição tem 20 mil clientes do setor em atraso, dos quais 74% nunca haviam apresentado inadimplência até dezembro de 2023. O Ibajud concluiu reafirmando seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e a valorização da advocacia, declarando solidariedade à advocacia e a todos aqueles que, com ética e compromisso, buscam contribuir para a preservação de empresas, empregos e renda, em benefício do desenvolvimento sustentável do Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.