26/Aug/2025

O Banco Central tem avisado exportadores brasileiros que um dos pleitos do setor para lidar com o tarifaço de Donald Trump já está em vigor desde 31 de dezembro de 2022, mas passou despercebido. Trata-se do prazo estendido para a comprovação da exportação, para fazer jus aos Adiantamentos de Contratos de Câmbio (ACCs), uma modalidade de empréstimo com captação de recursos em dólares e juros mais baixos.

Com o tarifaço, os exportadores vinham demandando ao Banco Central que o prazo para a realização da exportação fosse ampliado de 750 dias para 1.500 dias. Ou seja, que eles tivessem mais tempo para a venda, sem que cláusulas de rescisão contratuais dos bancos fossem disparadas. O Banco Central informou, contudo, que essa regra já está em vigor. A informação foi dada pela autoridade monetária a partir de uma consulta feita pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

O prazo máximo atualmente vigente para liquidação das operações de câmbio, inclusive das operações de exportação, é de 1.500 dias, conforme Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022. Segundo a Abimaq, a mudança da regra, em 2022, passou despercebida pelas principais entidades setoriais. É um pleito, portanto, que já está atendido. A demanda para ampliação do prazo constava também em documento assinado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhado ao governo brasileiro.

Ampliar, de 750 dias para 1.500 dias, o prazo máximo entre a contratação e a liquidação do contrato de câmbio de exportação nas modalidades Antecipação de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE), especialmente aqueles que estão em andamento, realizados por bancos públicos e desenvolvimento, após o embarque da mercadoria ou após a prestação do serviço. No dia 20 de agosto, o vice-presidente Geraldo Alckmin se reuniu com o Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar sobre o pacote de socorro aos setores afetados.

Na visão de Alckmin, quanto mais rápido o Congresso aprovar a Medida Provisória (MP) e o projeto de lei complementar (PLP) que o governo encaminhou na esteira do tarifaço, melhor, considerando especialmente que o PLP só entrará em vigor após passar no Legislativo. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), o pacote reúne 18 propostas (2 relacionadas à resposta ao tarifaço, 11 acordos internacionais e 5 projetos ligados a isenções, crédito, garantias e facilitação).

Alckmin destacou que o Departamento de Comércio dos Estados Unidos estabeleceu que produtos que tenham aço ou alumínio passarão a seguir as regras da Seção 232 do Ato de Expansão Comercial, que permite tarifas específicas de produtos para promover a segurança nacional. Ele frisou que a mudança melhora a competitividade do País na área industrial. A Abimaq afirmou que a medida é positiva, mas terá um efeito limitado sobre as exportações não só do Brasil, mas do resto do mundo. Os produtos da Seção 232 também são produzidos pelos Estados Unidos, e são os produtores norte-americanos que vão ocupar esse mercado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.