26/Aug/2025

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que o governo vai monitorar a execução e o andamento das compras governamentais simplificadas de alimentos, autorizada pelo Executivo no âmbito da Medida Provisória nº 1.309/2025, que estabelece um plano de contingência para setores afetados pelo tarifaço. O governo vai monitorar o redirecionamento e a absorção de produtos perecíveis para ver se os volumes de produtos estão sendo absorvidos ou se há necessidade de medidas extras. Essa medida será monitorada cotidianamente juntamente com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex), Ministério da Agricultura e com Estados e municípios para que não haja nenhuma perda de produtos perecíveis.

Em portaria publicada na sexta-feira (22/08), o governo regulamentou as compras governamentais flexibilizadas para absorver parte dos produtos afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. Trata-se de gêneros alimentícios que deixarão de ser exportados ao mercado norte-americano em virtude da sobretaxa de 50%. A portaria prevê que poderão ser adquiridos via compras governamentais flexibilizadas açaí (fruta, purês e preparações), água-de-coco, castanha de caju (frutas de casca rija ou sem casca, sucos e extratos vegetais), castanha do Brasil (castanha-do-pará, fresca ou seca, sem casca); manga (fresca ou seca), mel, pescados (como corvina, pargo, tilápia e outros) e uva fresca. Pescados, mel e açaí estão entre os produtos que deixarão de ser exportados ao mercado norte-americano e mais emergenciais em compras públicas.

A lista priorizou produtos perecíveis para evitar que sejam perdidos. Algumas frutas ainda estão no pé e não começaram a ser colhidas. A medida já está em vigor e as compras emergenciais excepcionais poderão ser feitas por autarquias municipais, estaduais e federais pelo prazo de 180 dias, contado a partir da publicação da MP em 13 de agosto. A validade dessa medida é o tempo para que haja uma solução definitiva desse tema, que era imprevisto ao governo brasileiro. Esses mecanismos de compras simplificadas sem abertura de licitação poderão ser utilizados por seis meses, mas se for preciso o governo brasileiro pode e vai prorrogar o prazo. Na aquisição excepcional dos alimentos, será permitida a contratação direta com dispensa de licitação, será admitida a apresentação simplificada de termo de referência e será dispensada a elaboração de estudos técnicos preliminares.

Além do procedimento simplificado, os produtos poderão ser adquiridos a média de preço de mercado. Para aderir ao programa, os exportadores terão que comprovar que deixaram de exportar aos Estados Unidos em virtude do tarifaço e produtores que forneciam aos exportadores. As instituições públicas não precisarão usar a lei das licitações para a compra desses produtos, basta a empresa demonstrar que ela é exportadora ou o produtor fornece à empresa exportadora. Produtores e exportadores deverão procurar as prefeituras, os governos estaduais, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), hospitais federais e estaduais, as Forças Armadas, as universidades e institutos federais para a oferta do fornecimento desses alimentos perecíveis.

De acordo com o ministro, apesar da dispensa de licitação para as compras públicas desses gêneros alimentícios, os programas estão sujeitos ao controle de órgãos estaduais, municipais e federais, como o Tribunal de Contas, que poderão apurar eventuais irregularidades no processo. "Ninguém estará salvo de controle", pontuou. Na avaliação de Teixeira, os preços praticados nas compras públicas, que já estão previstos nos programas de compras governamentais, garantem remuneração adequada ao produtor que vai deixar de exportar aos Estados Unidos diante do tarifaço. O governo vai comprar nos preços que estão dentro desses programas e se for preciso revisará as tabelas para incorporar produtos. O governo considera que os programas de compras públicas já têm preços adequados.

O ministro Paulo Teixeira também afirmou que as compras governamentais simplificadas de alimentos já estão equacionadas no atual orçamento público. Os produtos poderão ser adquiridos de forma simplificada em programas já existentes de compras públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e programas de compras institucionais. Esses programas de compras públicas já possuem orçamento previsto. O governo federal já investe cerca de R$ 5,5 bilhões no PNAE por ano e outros R$ 500 milhões para compras institucionais. Esses produtos podem ser absorvidos com o orçamento atual dos próprios programas, assim como orçamentos municipal e estadual permitirão compras públicas desses produtos.

A logística de entrega dessas compras a hospitais, escolas, universidades e Forças Armadas também já está prevista dentre os programas atuais. Há possibilidade ainda de alguns alimentos serem estocados ou subsidiados via programas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O governo vai manter as rodadas de diálogos com o setor produtivo e exportadores para entender as condições de cada cadeia. Para alguns produtos, como frutas que ainda estão no pé, tem tempo para avaliar se outros mercados vão demandar esses alimentos, como países asiáticos. A demanda de compras governamentais partiu do governador do Ceará, Elmano de Freitas. Outros governadores das Regiões Norte e do Nordeste também estão interessados nessa medida. A área de compras do Ministério da Educação e da Conab estão conversando com os Estados.

O ministro Paulo Teixeira afirmou acreditar que o Congresso Nacional terá "sensibilidade" ao pacote antitarifaço, plano de socorro aos setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos, enviado pelo governo federal pela Medida Provisória nº 1.309/2025 em 13 de agosto. O Congresso Nacional será importante para aprovar e melhorar essa medida. Esse programa será muito bem aceito porque dialoga com a base dos congressistas que vão querer socorrer os produtores de mel e pescados que deixarão de exportar aos Estados Unidos. É um tema sensível para o agro e de interesse dos governos estaduais, portanto, o Congresso terá alta sensibilidade e prioridade a esse programa. A MP precisa ser avaliada pelo Congresso em 120 dias. Essa medida pode ainda ser transformada em medida mais permanente condicionada à solução dessa questão com os Estados Unidos.

Em paralelo ao socorro aos setores afetados e às medidas para redirecionamento dos produtos perecíveis, o governo seguirá em negociação com os Estados Unidos para diminuir a tarifa e retirar mais produtos da lista sujeita à sobretaxa de 40%, em vigor desde 6 de agosto. O tarifaço surpreendeu o governo brasileiro, dado que não tem razão econômica. Os Estados Unidos não têm como substituir produtos agrícolas brasileiros e eles não prejudicam a economia norte-americana, além disso, são essenciais. Produtos como café, carne bovina, mel, açaí e pescados foram mantidos na lista do tarifaço, apesar de outros 694 itens terem sido excetuados. O primeiro passo é continuar a negociação, ao mesmo temo que os importadores norte-americanos de produtos brasileiros estão reagindo ao tarifaço e pedindo exceção. Há também um esforço da diplomacia brasileira para vender esses produtos a outros mercados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.