08/Oct/2025

O novo parecer apresentado nesta terça-feira (07/10) pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a Medida Provisória (MP) 1.303, que serve como alternativa ao aumento do IOF, diminui a arrecadação prevista com o texto em 2026 em R$ 4,3 bilhões. As receitas no ano que vem sairiam de R$ 20,87 bilhões, no projeto original, para R$ 16,57 bilhões. A diferença se deve a duas mudanças introduzidas pelo relator. Zarattini decidiu manter a isenção de títulos como LCAs e LCIs, cuja tributação em 5% renderia ao governo R$ 2,60 bilhões no ano que vem. Também foi retirado o aumento da tributação das bets, de 12% para 18%, que renderia R$ 1,70 bilhão. Os números são aproximados, já que Zarattini criou, no parecer, o Regime Virtual de Regularização de Ativos Virtuais, para que as bets que operaram entre 2014 e 2024 possam recolher tributos sobre este período. A MP 1.303 tem validade até esta quarta-feira (08/10), e precisa ser votada pelo Congresso para não caducar.

O texto é considerado essencial para que o governo consiga fechar o orçamento de 2026. A própria Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, já enviada ao Congresso, leva em conta os recursos previstos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (07/10), que estima para 2026 uma arrecadação de mais de R$ 17 bilhões com a medida provisória (MP) 1.303/2025, com alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Porém, terá que recalcular a previsão para os próximos anos. No texto original, a previsão para 2026 era de R$ 21,8 bilhões. O valor não considera R$ 5 bilhões de arrecadação estimada para repatriação de recursos não pagos por bets. O ministro disse que não houve alterações na última versão do relatório sobre a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e reafirmou que a retirada da tributação de letras de crédito não trará impacto relevante sobre o montante esperado.

A arrecadação das letras incentivas era muito baixa, porque incidia sobre a margem. O impacto de arrecadação dos títulos, a finalidade é regulatória, não arrecadatória. Como isso foi um ponto muito importante para algumas frentes parlamentares, foi recomendado ao relator que atendesse ao pleito. Duas questões na medida provisória 1.303, com alternativas à alta do IOF, foram discutidas com mais ênfase: as letras isentas e as bets. Sobre as letras isentas, se entendeu que, com a taxa de juros muito elevada, havia o risco de algum investimento ser prejudicado. Houve, da parte de muitas pessoas ligadas ao setor produtivo, o apelo para que isso fosse considerado em outra oportunidade, e não nessa MP. Em relação às bets, o titular da Fazenda disse que houve o entendimento de que a Receita Federal teria "muita dificuldade" em fazer a cobrança retroativa. O governo anterior não cobrou os impostos devidos pelas bets.

Há um esforço da Receita Federal de identificar as bets que operaram no País, tiveram lucros exorbitantes, remeteram divisas para fora do País porque o governo anterior não zelou com as cautelas devidas para fazer valer a legislação brasileira. O relator retirou a proposta de aumentar a alíquota da contribuição sobre apostas esportivas de quota fixa (de 12% para 18%). No lugar, abriu brecha para a cobrança retroativa de recursos não declarados, por meio do programa Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária, o "ERCT Litígio Zero Bets". Os impostos da repatriação vão somar 30% (15% a título de imposto e 15% a título de multa) para não haver a majoração para a frente. No texto enviado pelo governo ao Congresso, a arrecadação prevista com o aumento da taxação das bets era de R$ 1,7 bilhão em 2026. Haddad disse que haverá tempo para "radiografar" o setor com mais cautela e verificar sua evolução no Brasil. E, eventualmente, voltar ao tema oportunamente.

Ele disse que a estimativa de arrecadação com a mudança é da ordem de R$ 5 bilhões, o equivalente a cerca de três anos da arrecadação se a alíquota fosse alterada. Fernando Haddad disse que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tiveram "muita paciência e muita abertura de diálogo" para que se chegasse a um entendimento para votar a Medida Provisória (MP) 1.303, alternativa ao aumento do IOF. Ele disse ter escutado cada tema em discussão. Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente, com aval do governo, que está dando apoio ao deputado Carlos Zarattini, relator da MP. Ele considerou a condução do relator adequada para seguir adiante e produzir um resultado que obtenha os votos necessários para sua aprovação. Obviamente, como em qualquer acordo, houve concessões mútuas, da Câmara, do Senado, do próprio governo para se chegar a um texto que pudesse ser apreciado com grandes chances de ser votado. O Senado poderá votar a matéria já com conhecimento das mudanças. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.