10/Oct/2025

O governo Lula avalia aumentar novamente as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como alternativa à derrota da Medida Provisória (MP) 1.303 na Câmara dos Deputados na quarta-feira (08/10). A indicação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conversas com parlamentares nesta semana. O IOF, porém, compensaria apenas parte da MP, e medidas de contingenciamento de gastos também são consideradas inevitáveis, sobretudo para 2026. O Ministério da Fazenda afirmou que "não há nada decidido" sobre a forma de compensação. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse ser "natural que o IOF volte à mesa como alternativa". O governo já aumentou as alíquotas do IOF no fim de maio, mas recuou em alguns pontos.

O Executivo editou, então, a MP 1.303 para propor outras fontes de arrecadação. Com a derrota da MP, pontos da proposta inicial do IOF podem ser retomados. O projeto original previa R$ 40 bilhões de arrecadação com o IOF. Com as mudanças, o valor caiu para R$ 27 bilhões. Agora, entre as alternativas em análise estão a recomposição das alíquotas para operações de câmbio, pessoas jurídicas e seguros. Segundo a XP Investimentos, essas medidas poderiam render cerca de R$ 7 bilhões adicionais ao Orçamento, elevando o total para R$ 34 bilhões. Outra opção do governo seria reapresentar medidas da MP, mas desta vez como projeto de lei; por exemplo, com a limitação das compensações tributárias e as medidas de contenção de despesas, com o seguro-defeso e Atestmed.

A proposta original da MP previa R$ 20 bilhões em aumento de arrecadação e R$ 15 bilhões em corte de gastos. Assim, o IOF, sozinho, não cobre toda a perda. Dois pontos estão descartados: elevar o IOF sobre remessas de capital, que gerou ruído no mercado por sinalizar controle de capitais, e o IOF sobre risco sacado, proibido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Nesta quinta-feira (09/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende reunir seus ministros na próxima quarta-feira (15/10), para discutir alternativas de arrecadação com a derrubada da Medida Provisória alternativa ao IOF, que taxava bets e fintechs, por exemplo. A proposta já era uma forma de compensar o recuo feito no aumento do IOF.

O presidente lamentou a decisão do Congresso e demonstrou irritação com o resultado: "Ontem, o Congresso Nacional não derrotou o governo, derrotou o povo brasileiro." A ideia é propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, paguem o imposto devido. A MP com alternativas à alta do IOF garantiria ao governo alguns bilhões em arrecadação. Esse dinheiro foi encarado por integrantes da oposição como uma forma de ajudar o presidente Lula no ano da eleição a ter recurso em caixa para garantir benefícios sociais e, com isso, ter mais chance de vencer o pleito. O governo Lula deve bloquear cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares para compensar o buraco na arrecadação que ocorrerá após a rejeição da medida provisória destinada a reforçar o caixa federal em 2026, ano de eleições.

A partir de agora, o contingenciamento das emendas está nos planos da equipe econômica. Nesta quinta-feira (09/10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que qualquer medida para compensar a frustração de arrecadação com a queda da Medida Provisória alternativa à alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) só será revelada depois de conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele declarou que o impacto fiscal para este ano é pequeno, mas que levará um cardápio de soluções para que Lula tome a decisão sobre o que fazer.

O ministro afirmou ter tempo para pensar nas alternativas e que o presidente não abrirá mão de programas sociais com responsabilidade fiscal. Todas as alternativas, antes de serem oficializadas, vão passar pelo crivo da presidência. Ele enfatizou que as ideias só se tornam oficiais depois que passam por Lula e disse que levará diversos cenários possíveis a partir de agora. Segundo o ministro, o presidente questionou quem teria atuado contra o governo. Haddad confirmou que pode haver corte de emendas parlamentares para fechar as contas, mas dentro das regras aprovadas pelo próprio Congresso para que isso ocorra dentro do Arcabouço Fiscal.

A avaliação é que o governo vai intensificar a disputa política, a exemplo do que ocorreu no mês passado, quando manifestações nas ruas obrigaram o Senado a enterrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Agora, o PT vai ampliar a campanha da “taxação BBB” e de ricos contra pobres nas redes sociais, ressuscitando o mote “Congresso inimigo do povo”. A mensagem é a de que “bilionários, bets e bancos” precisam pagar mais impostos para custear a isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil. A propaganda que começa a ser exibida pelo PT nesta quinta-feira (09/10), irá nesta linha. “Que País você quer? O que mantém privilégios para os super-ricos? Ou o que taxa quem é bilionário para zerar o imposto de quem ganha menos?”, questiona o partido na inserção comercial.

“A aliança do PL com o Centrão para defender a anistia e a PEC da Blindagem contou com a reação das ruas. Vocês estão novamente dando um tiro no pé”, disse na tribuna o deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, dirigindo-se aos colegas que rejeitaram a MP. Para a Axia Investing, a derrota da Medida Provisória (MP) 1.303, que traz alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), trará alívio imediato a setores como o agronegócio e marginalmente aos bancos, mas acende um sinal de alerta para o mercado em relação ao risco fiscal. Quem mais deve comemorar é a bancada ruralista, já que a proposta retirava benefícios sobre produtos ligados ao agronegócio. Os bancos também tendem a se beneficiar, uma vez que escapam de uma carga tributária maior sobre investimentos oferecidos aos clientes.

Apesar disso, o cenário é frágil e o governo tende a reagir com medidas alternativas para compensar a perda de arrecadação, seja em cortes de gastos ou novas iniciativas tributárias sobre outros setores. O governo precisa desse dinheiro. Inclusive, já havia feito despesas contando com a receita da MP. O tamanho da incerteza tende a bater diretamente, e bem rápido, nos juros futuros (DIs) e no câmbio, especialmente se o mercado enxergar deterioração das contas públicas. Se o rombo fiscal não se resolve, o risco fiscal fica mais latente. O mercado deve acompanhar com atenção os próximos movimentos do governo, incluindo possíveis novas medidas provisórias. A medida, editada como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), perdeu a validade, em derrota ao Executivo. São inúmeras as digitais na ‘morte’ do texto. A ‘novela’ da MP começou antes da sua própria origem.

Em junho, em meio às reações negativas do Congresso e dos setores econômicos à elevação do IOF, o governo prometeu o envio de uma medida para recalibrar a alta do imposto. A substituição do decreto do IOF por uma medida compensatória foi debatida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes das Casas, líderes partidários e ministros. O pacote, entretanto, vazou antes de o terreno político estar preparado e desagradou a bancadas parlamentares ainda quando era incipiente, o que colocou mais pólvora em uma relação desgastada pelo decreto do IOF, que acabou judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a resistência do Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeram com o Executivo em apresentar e debater a MP com as bancadas, sem garantir a aprovação do texto.

A reação dos setores econômicos foi imediata, com todos os setores correndo para salvaguardar seus interesses. O agronegócio criticou a proposta de taxação em 5% sobre títulos do setor, letras de crédito e fundos de investimento, alegando que afetaria e encareceria o crédito à agropecuária e prejudicaria a competitividade do setor. A proposta chegou a ser classificada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) como um "duro golpe" ao setor. Os setores imobiliário e de infraestrutura também se mobilizaram contra a taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs) e debêntures incentivadas, com o argumento de potencial retração nos investimentos dos setores. Diante da insatisfação dos setores econômicos, vinte frentes parlamentares do setor produtivo se uniram pedindo a devolução da medida, batizada por elas de "MP Taxa-Tudo".

A coalizão alegou que a medida traria uma tributação generalizada e excessiva e que ameaçaria setores essenciais com efeitos negativos sobre a economia e sobre a população. A desidratação da MP começou justamente pelos setores econômicos. Meses passados, com a resistente mobilização das frentes e na iminência de rejeição ao texto, o relator da MP, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), recuou retirando da proposta a taxação das debêntures incentivadas, títulos do agronegócio e fundos de investimento do agro. Ainda sem aval das bancadas, o governo cedeu novamente e excluiu as letras de crédito do agro, imobiliário e do desenvolvimento da taxação, mantendo sua isenção. Mas, mesmo assim, não foi suficiente para angariar o apoio das frentes parlamentares do setor produtivo, que na reta final alegaram que seria um erro avalizar um "viés arrecadatório" da medida.

O Executivo, por sua vez, acusa as bancadas de quebra de acordo. Em paralelo à movimentação estridente das bancadas temáticas, outro lobby silencioso avançava em Brasília: o das bets. Na reta final da tramitação do texto, em uma negociação derradeira na segunda-feira (06/10), o governo voltou atrás e concordou em manter a taxação das casas de apostas em 12%, ante alíquota de 18% proposta inicialmente. O movimento foi inclusive apontado como ‘tiro no pé’ pelas bancadas que já queriam votar contra à MP e viam nas bets uma questão moral a ser preservada. Na quarta-feira (08/10), poucas horas antes da votação, mais uma desidratação. Deputados de oposição se mobilizaram para derrubar da medida o artigo que aumentaria a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, em movimento articulado pelas instituições financeiras.

A tributação das fintechs já era rejeitada por parte do colégio de líderes da Câmara, que viam a MP "no telhado" caso a proposta não fosse retirada. Ex-presidentes da Câmara também não passaram ilesos do movimento. Há pelo menos duas semanas se ouvia que Arthur Lira (PP-AL) articulava a "coordenação da morte" da MP, com apoio da oposição e das bancadas temáticas, em ensaio de incorporar parte da MP no projeto que amplia isenção ao Imposto de Renda. Burburinho também foi gerado por um artigo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, publicado no portal Poder360, no qual afirmava que Lula se fortalece para reeleição com ajuda do Centrão no Congresso, citando o projeto de isenção de IR, e mais verbas para usar em 2026, mencionando a MP que aumentaria a arrecadação do governo no próximo ano. A ‘pá de cal’ sobre a MP 1.303 veio em movimento articulado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com partidos do Centrão.

Parlamentares afirmam que o governador ligou pessoalmente a deputados defendendo a derrubada da MP. Partidos da base do governo se dividiam entre não fechar questão, mas orientar contra, caso do PSD, ou tentar distância do tema. Republicanos, União Brasil e Progressistas orientaram as bases para barrar a MP. A dificuldade de articulação política do governo com vaivém das propostas e no afago e ataque aos setores é outro rastro presente no enterro da MP. Há de se destacar que o Executivo ganhou a narrativa para si em alguns momentos durante a tramitação da MP. A "taxação BBB" (bancos, bets, bilionários) dominou as redes sociais e angariou parte da simpatia da opinião pública, sentimento captado em pesquisas de opinião. Hoje, a menção a um "Congresso inimigo do povo" está entre os principais temas nas redes. O discurso de ricos contra pobres, entretanto, não foi suficiente para salvar a medida.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) disse que garantiu a "blindagem do setor agropecuário" contra o aumento de impostos, em referência à derrubada da Medida Provisória 1.303/2025. A FPA diz ter atuado com firmeza para barrar mais um ataque ao setor que sustenta a economia e garante milhões de empregos. A frente afirmou que impediu prejuízos aos produtores rurais e aos investimentos nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Para a FPA, o setor produtivo saiu "vitorioso" das discussões envolvendo a MP. Para a FPA, não há justificativa para aumento de impostos, visto que o IOF já havia sido restabelecido pelo Poder Judiciário após derrubada no Congresso. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.