27/Oct/2025

O empresariado e a Receita Federal fizeram uma parceria em defesa do projeto de lei que pune o devedor contumaz, que está há mais de um mês parado na Câmara. O devedor contumaz não é um contribuinte, ele não abriu uma empresa para produzir algo, para testar um serviço. Ele abriu uma empresa para não pagar o tributo e, com isso, levar vantagem em cima de todos os outros empresários. Além disso, ele está usando essa estrutura empresarial para coisas muito piores. A Receita Federal afirmou que não se trata de contribuintes, mas de bandidos que se utilizam de estruturas empresariais para muitas vezes movimentar, ocultar e lavar dinheiro de atividades criminosas. As operações policiais que identificaram a infiltração do PCC no setor de combustíveis são exemplos disso. A Operação Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto, mostrou que o PCC usava redes de postos de combustível para lavar dinheiro e ocultar patrimônio com a ajuda de fintechs, gestoras de fundos de investimento e de um banco.

A Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca) afirmou que o setor privado está assustado com o nível de infiltração já detectado e diz que o governo precisa agir. Essas organizações criminosas estão entrando nas redes empresariais. É assustador o nível de entrada delas no mercado formal. No dia 23 de outubro, oito frentes parlamentares lançaram um manifesto em apoio ao projeto de lei. Estima-se que o Brasil tenha hoje cerca de 1,2 mil CNPJs classificados como devedores contumazes, acumulando mais de R$ 200 bilhões em dívidas tributárias. Com a aprovação do projeto, até R$ 30 bilhões por ano poderão ser recuperados, afirmaram as frentes no manifesto. O projeto diferencia com clareza o contribuinte que enfrenta dificuldades legítimas daquele que adota a inadimplência como estratégia de negócio. Aprovado no Senado no dia 2 de setembro, cinco dias após a Operação Carbono Oculto chegar a endereços da Avenida Faria Lima, o projeto do devedor contumaz congelou na Câmara dos Deputados.

Mais de um mês depois, o texto está parado. Após ser questionado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Motta afirmou que, nesta semana, entrará a urgência. Nos bastidores, porém, o clima é de ceticismo, com a aversão ao tema notadamente na bancada do Progressistas (PP). O projeto de lei do devedor contumaz foi aprovado no Senado após uma tramitação que se arrastou por oito anos. O texto prevê punição para devedores que tenham dívida acima de R$ 15 milhões (em âmbito federal) e que, de maneira recorrente e injustificada, deixam de pagar impostos. Para ser enquadrado, o devedor também precisa apresentar o histórico de ter aberto outros CNPJs com o objetivo de não pagar impostos e que a dívida seja superior a todos os ativos da empresa, o que poderia caracterizar uma empresa "laranja".

Como punição, o devedor contumaz pode ter o CNPJ baixado e perder benefícios tributários. A proposta atinge em cheio sonegadores de impostos e facções criminosas. A proposta tramita desde 2022 e enfrentou resistências no Congresso, mas ganhou força após a Operação Carbono Oculto revelar, em agosto, um esquema ilegal do PCC no setor de combustíveis e em fintechs da Faria Lima. O segmento de combustíveis é um dos mais afetados pela ação de devedores contumazes, que sonegam bilhões em impostos. No início de setembro, o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado. O requerimento de urgência foi apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE). O deputado Danilo Forte (União-CE) foi relator de uma proposta similar na Casa, mas ainda não está definido se ele será mantido no posto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.