29/Oct/2025

A chamada "uberização", isto é, o trabalho por meio de aplicativos, cresceu 25,4% no Brasil, numa clara demonstração de força da revolução tecnológica promovida pelos aplicativos de serviços e pelas plataformas digitais. Dados da pesquisa Trabalho por meio de Plataformas Digitais, do IBGE, mostram que o total de trabalhadores nessa modalidade saltou de 1,3 milhão em 2022 para 1,7 milhão em apenas dois anos. Tal cenário mostra a consolidação desse mercado, o que deve elevar a pressão por regulação das relações de trabalho. Os nostálgicos do tempo em que trabalho era sinônimo de carteira assinada, sobretudo os sindicatos, que ora mínguam, decerto elevarão a pressão por uma regulamentação rígida e ampla de direitos para esses trabalhadores, desconsiderando as características particulares do modelo. Contudo, uma parte significativa dos próprios trabalhadores, em muitos casos, prefere uma solução intermediária, porque teme que o estabelecimento de direitos além do básico (seguro contra acidentes e remuneração mínima por hora, por exemplo) possa se converter em redução de oportunidades.

O fato incontornável, contudo, é que esse mercado se expande de forma veloz e constante justamente porque proporciona aos trabalhadores uma liberdade de que não disporiam se estivessem sob contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, os ganhos de remuneração imediatos são maiores, porque não há os descontos em folha de pagamento que se verificam para os trabalhadores com carteira assinada. Por outro lado, esses trabalhadores, na maior parte dos casos, não têm quase nenhum direito, como remuneração mínima, limite de horas ou proteção contra acidentes ou contra condições de trabalho degradantes. Esse é um dos grandes desafios do nosso tempo: conciliar o dinamismo econômico proporcionado pela tecnologia com a construção de uma rede de proteção mínima aos trabalhadores.

O mundo está debruçado sobre isso há anos, sem que haja ainda um modelo que se possa considerar plenamente satisfatório e que seja replicável em diferentes realidades nacionais. Em paralelo, há o desafio de sustentação da Previdência, pois os trabalhadores por aplicativo não são obrigados a contribuir. Trata-se de um problema particularmente grave, no momento em que cada vez mais brasileiros recebem aposentadoria e cada vez menos, sobretudo os mais jovens, maioria absoluta dos trabalhadores por aplicativos, contribuem com a Previdência. Diante desse quadro, justifica-se todo o debate em torno da regulamentação do trabalho por aplicativo, mas roga-se que o mundo político evite as tradicionais soluções demagógicas, que parecem favorecer os trabalhadores, mas que no final das contas colaboram para prejudicá-los. Não parece ser por acaso que muitos desses trabalhadores sejam especialmente críticos à tutela do Estado sobre sua atividade. Para eles, Estado bom é aquele que não atrapalha. Fonte: Broadcast Agro.