29/Oct/2025

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) endureceu as regras sobre o cancelamento de contas fraudulentas e de casas de apostas online (bets) irregulares. A autorregulação, que já entrou em vigor, define um conjunto de diretrizes mínimas para que os bancos identifiquem e encerrem as chamadas "contas laranjas", abertas de forma regular, mas usadas de modo ilícito para fraudes, golpes ou ataques cibernéticos. As novas normas miram ainda as "contas frias", abertas ilicitamente sem o conhecimento do titular. A autorregulação da Febraban é um marco no processo de depuração para expurgar relacionamentos tóxicos com clientes e para identificar quem está ou não a serviço do crime no setor financeiro. Entre as obrigações, os bancos deverão adotar políticas rígidas para verificação dessas contas, com recusa de transações, imediato encerramento e comunicação ao titular.

Também devem comunicar os casos ao Banco Central, para permitir o compartilhamento entre instituições financeiras. A área de autorregulação da Febraban realizará monitoramento e supervisão do processo e pode solicitar, a qualquer momento, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas. No caso de descumprimento, haverá punições, desde ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema de autorregulação. Bancos, pela autorregulação, terão de impedir transações de clientes que alugam ou vendem suas contas ou que transferem dinheiro para bets ilegais. Em relação aos jogos de aposta, os bancos terão de encerrar as contas de bets irregulares, ou seja, que não dispõem de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. As apostas esportivas ilegais são uma vulnerabilidade ao sistema e 40% do mercado de bets ainda é clandestino.

A Febraban defendeu que tanto bancos quanto fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. A abertura da indústria financeira é importante para o setor, porque melhora a competitividade e a eficiência, mas os bancos não podem flexibilizar a integridade do sistema e a segurança das operações. Há uma "proliferação" de instituições frágeis a crime financeiros e o setor não pode ser tolerante com brechas na entrada ou na permanência de criminosos. O sistema financeiro enfrenta desafios inéditos com a explosão dos crimes digitais e é preciso fechar as brechas para os criminosos nos canais de movimentação de recursos. A "explosão" de crimes digitais impõe uma série de desafios. Os bancos não podem permitir a abertura e manutenção de contas laranjas, contas frias e de contas de bets ilegais. É por isso que estão sendo estabelecidos procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para impor maior disciplina de mercado, em especial para coibir esse tipo de conta que flerta com o crime.

A Febraban já afirmou que as instituições financeiras "não precisam e não querem dinheiro do crime" e exortou o que chamou de "elos fracos do sistema bancário” a fortalecerem suas estruturas para melhorar o combate a ilegalidades no setor. Os bancos brasileiros sérios do País renovam o compromisso de, sem qualquer hesitação, continuarem na linha de frente da defesa da integridade do sistema financeiro nacional. Participam da autorregulação as seguintes instituições: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, JPMorgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.