29/Oct/2025

O Banco do Brasil (BB), maior financiador do agronegócio no País, ameaça suspender a concessão de crédito a produtores rurais que pedirem recuperação judicial em meio a uma onda de inadimplência que atinge o setor. "Não vai ter crédito hoje, não vai ter amanhã, e não vai ter nunca mais", disse o vice-presidente de controles internos e gestão de riscos do banco, Felipe Prince. O posicionamento vem após os efeitos de uma decisão judicial que permitiu aos produtores rurais pedirem proteção contra credores. O Banco do Brasil afirma que tem cerca de R$ 5,4 bilhões em empréstimos com pagamentos “paralisados” em virtude de pedidos de recuperação judicial feitos por 808 clientes.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) refutou a declaração do diretor de vice-presidente de controles internos e gestão de riscos do Banco do Brasil, Felipe Prince, de restrição de crédito a produtores que já tenham passado por recuperação judicial. “Mais uma vez, infelizmente, é uma surpresa negativa de um banco estatal, de responsabilidade do governo brasileiro, tratando assim os produtores rurais", afirmou. A ameaça de suspensão da concessão de crédito a produtores com RJ ocorre em meio ao aumento do pedido de RJs no agronegócio e com pressão da inadimplência da carteira de agronegócio sobre os resultados do Banco do Brasil, que é líder em crédito rural no País. A FPA criticou a oferta de crédito rural como um todo pelo governo.

Segundo os ruralistas, por um lado, o governo diz que está ajudando o produtor, anuncia um Plano Safra gigantesco, anuncia dinheiro na mão do produtor, anuncia crédito fácil, mas não entrega o crédito, não tem seguro. O produtor não consegue acessar de maneira alguma o custeio para a sua produção e está endividado. Existe uma insegurança enorme dentro do setor. Na semana passada, a bancada agropecuária recebeu o vice-presidente de Agronegócios e Agricultura Familiar do banco, Gilson Bittencourt, para debater a renegociação de dívidas rurais. A conversa foi classificada como "morna", sem apresentação de soluções para o setor, apenas com diagnóstico do problema. A FPA afirmou que a fala do banco demonstra desrespeito do governo ao setor agropecuário.

A declaração do Banco do Brasil de que não concederá mais crédito a produtores rurais que pedirem recuperação judicial gerou reações no mercado. Advogados avaliam que a medida, embora legalmente possível, contraria o objetivo da legislação de preservar empresas viáveis e pode inviabilizar a recuperação de produtores dependentes de financiamento. A postura marca o endurecimento do banco após a crise de inadimplência que derrubou os lucros no segundo trimestre. Em agosto, a então presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, chegou a anunciar que avaliava processar escritórios de advocacia que orientassem produtores a pedir recuperação judicial em vez de renegociar dívidas. O banco recuou em setembro, após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionar a Justiça.

O escritório Oliveira e Olivi Advogados Associados avalia que a postura do banco tem efeitos econômicos e sociais relevantes no setor, que depende de financiamento para custeio e investimento. A lei de recuperação judicial, atualizada em 2020, permite expressamente que o produtor rural requeira recuperação judicial, entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibradem) afirma que eventual banimento das linhas de crédito para produtores rurais em recuperação é juridicamente possível, mas desafia o objetivo da legislação de preservar a empresa e sua função social. Na prática, a medida pode inviabilizar o próprio objetivo da recuperação. O efeito concreto de eventual banimento seria devastador: sem crédito de custeio, o produtor rural em recuperação não conseguirá financiar a próxima safra, comprometendo empregos, contratos e a continuidade de toda a cadeia produtiva.

É legítimo que o banco administre riscos, mas o setor financeiro e o governo precisam encontrar equilíbrio entre prudência e apoio à continuidade da atividade rural, sob pena de transformar um instrumento de recuperação em sentença de inviabilidade econômica. O escritório Moraes Pitombo Advogados avalia que a declaração do Banco do Brasil sinaliza novo comportamento do banco e a mudança "é para pior". Pressionado pelos maus resultados, o banco parece creditar a maior parte dos problemas ao instituto da recuperação judicial, ignorando o principal objetivo da lei, que é preservar a empresa e a atividade econômica. Pedir recuperação judicial não é ilegal e serve justamente para dar fôlego a quem enfrenta dificuldades financeiras, mas ainda tem condições de continuar produzindo. Negar crédito de forma automática a todos os produtores nessa situação pode piorar o problema em vez de resolvê-lo.

O banco deveria aperfeiçoar seus critérios de análise, e não cortar o crédito de forma generalizada. Seria mais apropriado investir na melhoria dos processos de análise de crédito, com especial enfoque para garantias sólidas e líquidas. Ao adotar uma postura única para casos diferentes, o banco mascara a conhecida ineficiência dos processos de análise de crédito e cobrança implementados pela instituição financeira, representado solução simplória, que trará novos obstáculos para aqueles que se dedicam à atividade produtiva nesse importante segmento da economia nacional. O Diamantino Advogados Associados questiona o tratamento diferenciado dado ao agronegócio. Qualquer empresa ou produtor em RJ tem o direito de se financiar, inclusive com regras bem rígidas, e isso acontece em diferentes setores. Não há por que ser diferente com o agro.

O crédito rural existe por lei para fomentar o desenvolvimento agrícola do País e não é um mero produto financeiro do Banco do Brasil. O sistema conta com recursos oficiais, fundos constitucionais e poupança rural. Causa surpresa que o Banco do Brasil tenha anunciado que pretende adotar essa política de forma declarada, quando antes a negativa de crédito era feita de forma velada, sob diversas justificativas. O Banco do Brasil informou que a taxa de inadimplência da carteira de agronegócios aumentou 2,2% em um ano, chegando a 3,5% até junho. A instituição afirmou que 75% dos agricultores inadimplentes estão nessa situação pela primeira vez. O Banco do Brasil está adotando novas práticas, como substituir contratos de hipoteca por alienação fiduciária, reduzir de 30 para cinco dias o prazo para contatar produtores inadimplentes e de 90 a 180 dias para 30 dias o período antes de entrar na Justiça cobrando pagamento. Fontes: Bloomberg e Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.