30/Oct/2025

O Banco do Brasil informou que a restrição a financiamentos para clientes em Recuperação Judicial (RJ) se deve ao maior risco de crédito associado ao produtor. O financiamento para clientes que ingressam em processos deste tipo fica restrito por conta da elevação do risco de crédito, uma medida usual adotada pela indústria financeira para todos os segmentos. A iniciativa visa garantir a sustentabilidade dos negócios, proteger os recursos dos acionistas e investidores, e preservar a capacidade do Banco do Brasil de continuar financiando o setor de forma ampla e segura. O Banco do Brasil afirma que vê desvirtuação do instrumento da recuperação judicial "de forma deliberada". A recuperação judicial deveria ser utilizada somente em casos extremos de restrição da capacidade de pagamento, mas alguns casos demonstram que este instrumento legítimo está sendo desvirtuado de forma deliberada.

A manifestação do banco ocorre após repercussão de uma declaração do vice-presidente de Controles Internos e Gestão de Riscos do Banco do Brasil, Felipe Prince, de restrição de crédito a produtores que já tenham passado por recuperação judicial. Em entrevista publicada na Bloomberg, Prince disse que produtor rural que pedir recuperação judicial "não vai ter crédito hoje, não vai ter amanhã, e não vai ter nunca mais" no banco. A declaração foi considerada por entidades do agronegócio e pela bancada da agropecuária como ameaça de suspensão da concessão de crédito a produtores com RJ pelo maior financiador de crédito rural do País. O Banco do Brasil reafirmou o compromisso com o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro. Setor relevante para a economia nacional, historicamente apoiado pela instituição, do qual o Banco do Brasil é o principal parceiro e financiador. A gestão responsável do crédito é um dos pilares que sustentam a atuação do banco, sempre pautada pelas melhores práticas de mercado e pela preservação da saúde financeira dos produtores e da própria instituição.

O Banco do Brasil reiterou ainda que tem diversos canais disponíveis para renegociação e reestruturação de dívidas de produtores rurais, como a linha de renegociação BB Regulariza Agro. A linha prevê condições especiais para produtores enquadrados na renegociação de dívidas de produtores e cooperativas agropecuárias no âmbito da Medida Provisória 1314/2025 regularizarem suas dívidas. O banco segue comprometido com o fortalecimento do agronegócio, apoiando produtores de todos os portes com soluções financeiras adequadas, respeitando os princípios da governança corporativa, da transparência e da sustentabilidade. A Sociedade Rural Brasileira (SRB) manifestou preocupação com a possibilidade de o Banco do Brasil restringir o crédito rural a produtores que ingressarem com pedido de Recuperação Judicial (RJ). A entidade afirmou ter recebido “com estranheza” a declaração.

A SRB destaca a relevância do crédito rural para a carteira do Banco do Brasil e ressalta que a recuperação judicial é um instrumento legítimo, previsto na legislação brasileira, que busca assegurar a continuidade das atividades produtivas para os casos que se enquadrarem nas exigências legais. O crédito rural é essencial para o funcionamento da agropecuária e para a própria sustentabilidade da carteira do banco. A gestão de riscos é prerrogativa das instituições financeiras, mas o veto a produtores em recuperação judicial ultrapassaria os limites aceitáveis. Percebe-se que a gestão de riscos de crédito é considerada pelos agentes financeiros, contudo, privar o crédito rural de produtores que possuem recuperações judiciais homologadas e acompanhadas pelo Poder Judiciário extrapola os limites do mercado financeiro com subsídios do orçamento público. A SRB encerrou o posicionamento afirmando que confia na postura institucional do Banco do Brasil e no cumprimento das normas que regem o crédito rural.

"Confiamos na credibilidade do Banco do Brasil e na aplicação correta da legislação de crédito e de fortalecimento do setor produtivo", destacou. O episódio ocorre em meio à alta da inadimplência na carteira do agronegócio do Banco do Brasil, que atingiu 3,5% em junho, e após a instituição recuar de outra medida polêmica. Em setembro, o Banco do Brasil desistiu de processar escritórios de advocacia que recomendavam aos produtores o ingresso em recuperação judicial, depois de ação da OAB na Justiça. O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) classificou as declarações de Prince como "incompatíveis com o Estado Democrático de Direito". A entidade afirmou que a recuperação judicial é instrumento legítimo de reorganização econômica, que visa preservar atividades, empregos e honrar compromissos, não sendo uma 'armadilha', como erroneamente sugerido pelo executivo do Banco do Brasil".

Segundo o Sicredi, o agronegócio vive um momento desafiador com sintomas de crise, mas ainda não figura uma crise propriamente dita. A taxa de juros a 15% ao ano, custo elevado para rolagem das dívidas, aumento do nível de alavancagem, margens comprimidas, efeitos climáticos sobre a safra de algumas regiões são fatores negativos. Apesar dos cenários diferentes no País, há uma conjuntura geral de redução das margens de rentabilidade aos produtores. Em meio a esta conjuntura, há aumento da inadimplência no agronegócio, o que gera desconfiança no mercado. Dadas as recuperações judiciais que vêm ocorrendo, há número de inadimplência mais elevados que a média, mas ainda inferiores a outros segmentos econômicos. A inadimplência no crédito rural está três a quatro vezes maior que o patamar anterior da pandemia. O banco cooperativo não tem medidas de suspensão imediata de crédito em casos de recuperação judicial. Mas, o endividamento contamina a cadeia e durante o fenômeno da RJ, o produtor não consegue tomar crédito. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.