31/Oct/2025

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), pediu ao governo federal a aplicação de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a realização da COP30 em Belém, incluindo a cúpula de líderes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve autorizar a medida, que já está combinada com as Forças Armadas. A conferência será realizada entre 10 e 21 de novembro, mas chefes de Estado e de Governo, ministros e dirigentes de organizações internacionais vão se reunir antes, nos dias 6 e 7 de novembro, para discutir os principais desafios e compromissos no enfrentamento da mudança climática.

Embora a segurança pública seja competência dos Estados, o governo federal pode realizar intervenções temporárias por meio da GLO, um dispositivo que só pode ser autorizado por meio de decreto assinado pelo Presidente da República. A GLO é regulada pelo Artigo 142 da Constituição Federal e concede aos militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), em uma área específica e por período determinado, o poder de atuar como polícia. Ou seja, eles podem realizar patrulhamentos, revistas, apreensões e prisões.

Em linhas gerais, as missões de GLO são decretadas quando as forças tradicionais de segurança pública não conseguem conter graves situações de perturbação da ordem, mas também podem ser usadas em ocasiões específicas, como nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições, informa o Ministério da Defesa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.