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25/Nov/2025

Governo pode editar nova MP do tarifaço em 2025

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (24/11) que o governo pode editar uma nova medida provisória com as mesmas regras daquela que instituiu o Programa Brasil Soberano ainda em 2025, caso a MP que está no Congresso perca a vigência em 11 de dezembro sem ser apreciada. A análise do governo é de que a lei proíbe a edição de uma MP de mesmo conteúdo na mesma sessão legislativa, que se encerra em 22 de dezembro. Caso o novo texto seja publicado depois do fim do ano no Congresso, a vigência é imediata e o prazo de 120 dias começaria a contar só com o retorno do Legislativo em 2 de fevereiro. O ideal é que houvesse a aprovação, afirmou Alckmin. Segundo ele, essa MP é muito importante para ajudar as empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos.

De acordo com Alckmin, caiu 11% a fatia das exportações brasileiras afetadas por tarifas extras: eram 33% e agora são 22%. Todo o empenho é para tirar mais produtos, especialmente manufatura. Alckmin disse ainda que o Brasil deve ter exportação recorde em 2025, com os maiores crescimentos sendo de China, Canadá, Argentina e União Europeia. Ele afirmou que só o agro já abriu 491 novos mercados exportadores e o ano deve fechar com mais de 500. Ele também comemorou o aumento e possível recorde do investimento externo direto no Brasil, que foi de US$ 63,3 bilhões até setembro. Sobre a janela única de investimento, será em janeiro e deve reduzir R$ 50 bilhões de custo Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.