23/Jan/2026

Segundo o Ministério da Agricultura, o acordo entre Mercosul e União Europeia pode adicionar US$ 5 bilhões por ano às exportações do agronegócio brasileiro aos países europeus. O resultado deve ser alcançado em aproximadamente cinco anos após o acordo entrar em vigor, quando a maior parte das desgravações tarifárias for alcançada. A União Europeia já é o segundo maior destino das exportações do agronegócio brasileiro, com US$ 25,21 bilhões embarcados no último ano, incluindo o setor florestal, e participação de 14,9% das vendas do setor para o mundo. Seguramente, o acordo é positivo no curto, médio e longo prazo, com as vendas podendo chegar a algo próximo de US$ 30 bilhões por ano. Os impactos começarão a ser observados em períodos diferentes conforme os setores, já que os produtos têm prazos específicos de desgravação. Para alguns setores, a desgravação tarifária será imediata e, portanto, os impactos observados mais cedo. Em alguns casos, levará até cinco anos, mas certamente haverá impactos no valor exportado aos países europeus.

Com o acordo de livre comércio, o agronegócio brasileiro vai obter melhores condições tarifárias para acesso ao seu segundo maior destino. Além disso, a Europa é conhecida por ser um mercado remunerador, com consumidores com renda per capita elevada. O acordo é também um estímulo a setores pouco internacionalizados para que vejam na União Europeia um mercado com vantagem tarifária. O acordo prevê exportação de frutas, como abacates, limões, limas, melões, melancias, uvas de mesa e maçãs, e café do Mercosul à União Europeia sem tarifas e sem cotas. Outros produtos agropecuários do Mercosul estão sujeitos a cotas e tarifas reduzidas em relação aos tributos atuais, com condições como uma gradual desgravação (retirada da tarifa parcial ou total). O tratamento com adoção de cota e redução gradual de tarifas foi aplicado principalmente a itens do setor agrícola e da agroindústria, que são considerados "sensíveis" pela União Europeia.

Para cada item, haverá um cronograma de desgravação, podendo chegar a zero depois de alguns anos em algumas cadeias, esclareceu o secretário. Em outras, a tarifa zerada está condicionada a cotas. Excedendo o volume da cota, os produtos estão sujeitos à tarifa atual. Em termos de valor, o acordo garante ao agronegócio brasileiro melhor acesso tarifário. A maior parte dos produtos terá desgravação imediata e sem cotas. Para cafés, torrado e solúvel, com alíquota atual variando de 7,5% a 11%, a retirada das tarifas ocorrerá em um período de quatro a sete anos. Haverá exigência de que 40% do café verde e entre 40% e 50% do café solúvel seja originário do Brasil. Para uvas frescas de mesa, sobre as quais incide tarifa de 11%, haverá retirada imediata das tarifas com livre comércio. Para abacates, hoje sujeitos a uma alíquota de 4%, haverá desgravação em quatro anos até zerar a alíquota. Limões e limas (tarifa atual em 14%), melancias (alíquota atual em 9%) e melões (tributação atual em 9%) terão eliminação das tarifas em sete anos. No caso das maçãs, com alíquota atual de 10%, a retirada da tarifa ocorrerá em dez anos.

Também terão tarifas zeradas gradualmente, mas com cotas: a exportação de açúcar, etanol, arroz, mel, milho, sorgo, queijos e cachaça. Produtos como suco de laranja, manteiga e iogurte terão margem de preferência. Bananas terão alíquotas reduzidas, sem limitação de volume. Já as proteínas exportadas pelo Mercosul à União Europeia terão cotas com alíquota reduzida. As cotas serão divididas entre os países do Mercosul. Além disso, os volumes serão crescentes e alcançados em cinco anos. O Brasil deve ocupar a maior parte do volume destas cotas, sendo que a divisão deve considerar critérios técnicos, como números de produção, participação em exportação do bloco sul-americano, o que será feito em fórum técnico do Mercosul considerando entendimento entre governos e setores privados. O período após a ratificação do acordo e o prazo para entrar em vigor (mês seguinte à ratificação) será o momento para divisão de cotas para produtos cujas cotas ainda não foram acordadas entre os países sul-americanos e para validar aquelas acordadas pelos setores privados.

Esse será o período para definir o que caberá a cada país, considerando que as cotas terão que ser discutidas entre os países e devem considerar histórico de comércio para não haver disrupção", pontuou o secretário. O Brasil é um grande player do agronegócio e, portanto, deverá ter maior volume das cotas. Internamente, a validação dos volumes deve passar pelo Ministério da Agricultura, Ministério das Relações Exteriores e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O governo está otimista quanto à celeridade na implementação do acordo, prevendo a entrada em vigor ainda no segundo semestre deste ano. Há dois caminhos para implementação do tratado comercial: a aplicação provisória pelos blocos do Acordo Interino de Comércio (ITA) e a ratificação pelo Parlamento Europeu e Parlamento de cada um dos países do Mercosul. Apesar do pedido de revisão jurídica sobre o tratado pelo Parlamento Europeu ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a estratégia do governo brasileiro é acelerar os trâmites internos para aprovação do acordo.

Já houve indicativos do Legislativo de acelerar os trâmites. A entrada em vigor dependerá dos processos de ratificação, mas, a partir do segundo semestre, haverá demonstrações efetivas e práticas do que foi assinado e com efeitos positivos para o Mercosul. Fora o acordo entre os blocos, o Brasil tem negociações bilaterais com a União Europeia para a reabertura do mercado europeu aos pescados nacionais. Haverá uma auditoria das autoridades sanitárias europeias no sistema sanitário brasileiro de 9 a 18 de junho. Considerando que, historicamente, as auditorias levam de dois a quatro meses para retorno com relatório, há possibilidade de resultado no último trimestre deste ano. A Pasta está estruturando um grupo de trabalho juntamente com o Ministério da Pesca e a indústria de pescados para preparação prévia à vistoria. As exportações de pescados brasileiros ao bloco europeu foram suspensas em 2018 pelo próprio Ministério da Agricultura, por recomendação das autoridades sanitárias europeias.

O fim do embargo é uma das principais demandas do setor produtivo ao governo Lula. Agora, o setor quer a prioridade da retomada da exportação de pescados brasileiros aos países europeus como alternativa de direcionamento de fluxo comercial ao tarifaço dos Estados Unidos. Outra demanda pleiteada pelo Brasil é a adoção do sistema pré-listing para a exportação de carne bovina, colágeno e gelatina. A habilitação por pré-listing é um processo mais facilitado no qual, no caso do Brasil, o Ministério da Agricultura atesta lista os frigoríficos aptos à exportação conforme os requisitos sanitários exigidos pelo bloco europeu, sem a necessidade de avaliação e autorização da autoridade sanitária europeia planta a planta. Estes estabelecimentos aptos poderão ser indicados pelo Ministério da Agricultura e, uma vez comunicados ao bloco europeu, ficam autorizados a exportar.

O assunto será discutido no mecanismo bilateral de 4 a 6 de março no Brasil para que possa haver resposta da autoridade europeia, bem como o debate da regionalização mútua para Influenza Aviária e outras enfermidades. O entendimento do governo brasileiro é que o País está pronto tecnicamente para o aval ao pré-listing de gelatina e colágeno. No caso do pré-listing para carne bovina, ainda há ajustes técnicos a serem concluídos entre as autoridades sanitárias brasileiras e o setor privado. A adoção do pré-listing para autorização dos frigoríficos brasileiros estava suspensa pela União Europeia desde 2018, quando ocorreu a Operação Trapaça, desdobramento da Operação Carne Fraca, que investigou irregularidades e adulterações em frigoríficos. Na época, o bloco europeu impôs controle reforçado sobre as carnes brasileiras e suspendeu o pré-listing. No ano passado, a União Europeia aceitou a retomada do pré-listing para carne de frango e ovos do Brasil; desde então, 40 plantas brasileiras já foram habilitadas por pré-listing. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.