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26/Jan/2026

Mercosul-UE: desafios das exigências regulatórias

A BMJ Consultores Associados pondera que a exigência regulatória mais complexa da União Europeia pode trazer desafios adicionais na implementação do acordo entre Mercosul e o bloco europeu. Isso exigiria investimentos em infraestrutura e adequação a padrões. Ademais, a efetividade do monitoramento ambiental e trabalhista dependerá da aplicação prática do acordo, já que não são previstas sanções no entendimento. Os impactos do acordo serão desiguais entre os setores. A consultoria alerta ainda para a possibilidade de concorrência desfavorável para pequenos produtores locais. O capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável integra objetivos comerciais, ambientais e sociais que impactariam o Brasil após a ratificação.

Entretanto, a Carta de Compromissos Adicionais pode gerar dificuldades de acesso ao mercado europeu, especialmente considerando a política de salvaguardas agrícolas, que podem ser acionadas caso os preços na Europa caíam após a efetivação do acordo. Há um mecanismo de reequilíbrio que pode proteger o bloco sul-americano de novas legislações europeias, como Regulação Antidesmatamento (EUDR). Ainda sob aspecto econômico, a estimativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) de que o acordo pode gerar aumento de US$ 7 bilhões por ano para as exportações brasileiras. No entanto, os seus efeitos práticos serão demorados e setores precisam avaliar os reais impactos, principalmente considerando o cronograma de desgravação tarifária de seus produtos.

O setor agropecuário, por exemplo, terá acesso referencial com redução total ou parcial das tarifas para frutas, café, carnes e etanol, com cronograma de eliminação. Setores industriais terão prazos maiores de desgravação, mas também serão beneficiados com exportações e integração em cadeias de valor na Europa. O acordo deve impulsionar as exportações de commodities, como carnes, milho e etanol, ao mesmo tempo em que facilita a exportação de produtos sul-americanos manufaturados e industriais aos mercados europeus. Contudo, persistem desafios estruturais, sobretudo para as pequenas e médias empresas do Mercosul. Além do impacto na comercialização entre os blocos, o acordo deve facilitar a atração de investimentos estrangeiros em setores de maior valor agregado. As tarifas de importação serão eliminadas para mais de 90% dos produtos, em desgravação gradual, com prazo máximo de 15 anos.

Ganhos para o Brasil são estimados em mais de US$ 500 bilhões nos próximos 15 anos, mas impactos sobre cada setor devem ser avaliados cuidadosamente. No campo político, a assinatura do acordo representa uma vitória política para o governo Lula e para a imagem internacional do Brasil, em cenário de avanço do protecionismo e de tensões geopolíticas, apesar dos efeitos práticos serem esperados apenas a médio prazo. O Acordo sustenta a política de diversificação comercial iniciada após a aplicação das tarifas dos Estados Unidos e impulsiona negociações do Mercosul com outros países. A consultoria estima 2029 como "prazo conservador" para o acordo entrar em vigor no Brasil e lembra que acordos comerciais costumam levar de quatro a cinco anos para serem ratificados nos países do Mercosul. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.