30/Jan/2026

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que os bancos associados "seguem com rigor" a legislação brasileira bem como os arcabouços infralegais definidos pelos órgãos reguladores na concessão de crédito. A Febraban informa que sempre orienta que seus associados a seguirem rigorosamente os dispositivos legais para qualquer oferta de produtos. Ressalta que, embora exista um farto rol de dispositivos legais que regulam a matéria, as instituições financeiras ainda podem estipular critérios e processos próprios que se somam aos regulamentos e leis existentes, com o objetivo de serem ainda mais criteriosas na oferta de produtos e serviços.

A manifestação da Febraban ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar uma auditoria sobre práticas comerciais associadas à concessão de crédito rural. A auditoria será feita no Banco Central e em cinco instituições financeiras como parte de uma fiscalização maior sobre as práticas comerciais associadas à concessão de crédito rural. Estão em investigação possíveis atividades irregulares nas operações, incluindo a chamada venda casada. Além do Banco Central, a fiscalização vai ser executada na forma de auditoria operacional no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Banco do Nordeste do Brasil. A auditoria foi solicitada pelo Congresso Nacional.

Em relação à venda casada, a Febraban ressaltou que firmou parceria em 2022 com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para orientar produtores rurais e o público em geral a identificar, se proteger e denunciar os casos que porventura ocorrerem. A federação destacou, ainda, a atuação das instituições financeiras na renegociação de operações inadimplentes de crédito rural. O crédito rural é uma linha de crédito essencial para o desenvolvimento do setor agro para o Brasil. O setor financeiro tem sido um parceiro importante desse desenvolvimento ao longo de muitas décadas, e a Febraban e seus associados têm compromisso com o contínuo avanço dessa linha de crédito e outras que permitam manter o Brasil como pioneiro nesse setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.