04/Feb/2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai propor ao governo federal a criação de contramedidas antecipadas às salvaguardas agrícolas regulamentadas pela União Europeia no âmbito do acordo comercial entre Mercosul e o bloco europeu. A iniciativa integra um pacote de propostas que, segundo a bancada, deverá ser tratado como condição para a ratificação do acordo pelo Congresso Nacional.

Entre as medidas defendidas está a regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), com o objetivo de permitir uma resposta rápida e proporcional do Brasil caso as salvaguardas europeias sejam acionadas. A FPA avalia que a ausência de instrumentos claros de reação pode gerar impactos imediatos sobre o setor agropecuário e comprometer o equilíbrio econômico do acordo.

A bancada também propõe a criação de um marco legal específico para a aplicação de salvaguardas bilaterais pelo Brasil. Segundo o documento, a medida daria mais segurança jurídica, previsibilidade e capacidade de resposta a eventuais surtos de importação ou ameaças à produção nacional e a setores considerados sensíveis.

Para a FPA, o desenho desse arcabouço deve envolver articulação entre Executivo e Legislativo, com participação ativa dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, das Relações Exteriores, da Agricultura e da Casa Civil, além do setor produtivo. A frente defende ainda a implementação de mecanismos permanentes de monitoramento dos setores sensíveis e simulações periódicas de impacto para embasar decisões rápidas.

As propostas serão formalizadas em ofício a ser entregue ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). O documento foi aprovado em reunião da bancada e é assinado pelo presidente da FPA, Pedro Lupion.

No texto, a frente argumenta que as salvaguardas bilaterais previstas nos regulamentos europeus não devem adotar critérios automáticos e desvinculados das regras multilaterais clássicas, sob risco de acionamentos recorrentes que neutralizem benefícios tarifários negociados e ampliem a insegurança para os setores agropecuários do Mercosul.

O movimento ocorre em meio à articulação de entidades do agronegócio para mitigar os efeitos das salvaguardas agrícolas europeias e da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR), que entra em vigor no fim deste ano. O receio do setor é que esses instrumentos limitem o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e reduzam os ganhos previstos no acordo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.