05/Feb/2026

Interlocutores do governo avaliam com cautela a proposta de criação de um marco legal específico para salvaguardas bilaterais no Brasil no contexto do acordo entre Mercosul e União Europeia. A leitura no Executivo é de que a iniciativa pode gerar ruídos políticos e oferecer argumentos a grupos contrários ao tratado, especialmente em países europeus que já demonstram resistência ao acordo, elevando o risco de entraves ao processo de ratificação.

A preocupação central é que a regulamentação antecipada de salvaguardas internas seja interpretada como sinal de reabertura do acordo ou de questionamento dos termos já negociados, o que poderia ser instrumentalizado por setores europeus interessados em retardar ou inviabilizar sua entrada em vigor. Para o governo, o debate deve considerar o equilíbrio geral do tratado, e não apenas o capítulo agrícola, de forma a evitar efeitos políticos adversos.

No entendimento do Executivo, o arcabouço jurídico brasileiro já dispõe de instrumentos suficientes para responder a eventuais medidas europeias, incluindo mecanismos de defesa comercial e a legislação de reciprocidade econômica. Além disso, o próprio acordo Mercosul-UE contempla dispositivos que permitem reequilíbrio de concessões e solução de controvérsias, oferecendo base legal para reação caso salvaguardas agrícolas sejam efetivamente acionadas.

O governo também ressalta que o tratado contém capítulos específicos sobre salvaguardas gerais e setoriais, permitindo regulações nacionais desde que não interfiram nos compromissos pactuados. Assim, a ausência de uma nova regulamentação interna não impediria o uso de salvaguardas com base nas normas já existentes.

Na avaliação oficial, o momento atual ainda antecede qualquer necessidade concreta de resposta, uma vez que as salvaguardas europeias só produzem efeitos caso sejam formalmente acionadas. A prioridade do Executivo é assegurar a ratificação e a entrada em vigor do acordo, considerada favorável ao agronegócio brasileiro, evitando antecipar disputas que possam atrasar o processo.

Internamente, a estratégia segue focada em acelerar a tramitação no Congresso Nacional, abrindo espaço para eventual aplicação provisória do tratado pela União Europeia. O governo entende que preservar o consenso alcançado é essencial para viabilizar os benefícios comerciais previstos no acordo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.