19/Feb/2026

De volta ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia, agora "judicializado" pelo Parlamento europeu, que quer saber se os termos do acordo se enquadram nas normas institucionais da União Europeia. Talvez demore alguns meses para isso ser decidido, o que significa mais um período de espera para o acordo funcionar, se passar pela avaliação judicial. E mesmo quando isso acontecer, os resultados, como já se sabe, demorarão a aparecer dados os prazos para que as degravações sejam implementadas. Tudo vale a pena, apesar do atraso. A União Europeia é o nosso segundo maior mercado, depois da China: no ano passado, 14,9% das exportações do agro brasileiro foram para lá. É um número importante.

Os principais produtos do agro exportados para a União Europeia foram café (7,35 bilhões de dólares), o complexo soja (6,48 bi), produtos florestais (3,06 bi), carnes (1,84 bi) e sucos (1,55 bi). Com certeza estes produtos, com o tempo, terão maior volume exportado, bem como outros que podem crescer muito, como frutas, flores, derivados de milho, biocombustíveis, açúcar, farinhas, etc. Mas ainda falta muito para negociar, como as quotas tarifárias para produtos sensíveis, e em especial as salvaguardas colocadas pelos europeus, com critérios bastante questionáveis. Salvaguardas são instrumentos clássicos de defesa comercial, e são usados geralmente em caráter excepcional, por uma razão óbvia: estariam na contramão da abertura de mercados.

Claro que o que está por trás dessas salvaguardas são as fortes pressões de setores agrícolas europeus, que temem, com razão, perder competitividade frente aos produtores do Mercosul. No entanto, as salvaguardas se justificariam em casos recorrentes de aumento súbito e significativo das importações, causando danos graves ou ameaça de dano grave iminente, com prejuízo claro ao equilíbrio econômico do acordo. Mas as justificativas para sua imposição pela União Europeia não são tão consistentes. A Comissão da União Europeia considera que haverá "aumento relevante das importações" quando ocorrerem ao mesmo tempo duas condições:

1. As importações crescem mais de 5% em comparação com a média dos últimos 3 anos.

2. O preço médio de importação seja pelo menos 5% menor que a média do preço doméstico do produto similar na União Europeia, no mesmo período.

Ora, 5% é muito pouca variação: qualquer condição climática ou de logística pode levar a esta diferença. Ou então, a salvaguarda poderia ser aplicada mesmo sem aumento relevante de volume importado, se o preço médio da importação caísse mais de 5% em relação à média do preço doméstico da União Europeia nos últimos 3 anos. Tudo muito capaz de acontecer em condições nada excepcionais. Temos que agir para reduzir tais pontos, e caberá ao nosso Congresso desenvolver contramedidas nacionais que mitiguem os efeitos das salvaguardas eventualmente acionadas pela União Europeia, assegurando proporcionalidade ao processo.

Tal ação talvez tenha que passar pela atualização e modernização do Decreto de salvaguardas globais, facilitando o acesso de empresas ao mecanismo de defesa comercial no Brasil e no Mercosul. Mas, há um tema intrigante em toda essa questão. A atividade rural na França, principal opositor do acordo, representa apenas 1,3% do PIB francês. Na Europa toda, 1,6%. Porque tamanha oposição política ao acordo, considerando que a imensa maioria de europeus (os consumidores) serão super beneficiados com produtos mais baratos, abundantes e de grande qualidade? Como compreender esta posição na França e em toda a Europa? Talvez haja uma explicação de caráter emocional ou psicológico.

Os europeus amam e se orgulham da sua agricultura e dos seus agricultores por razões históricas: são eles que garantem a produção de mercadorias tradicionais com certificado de origem, como vinhos, derivados de carne e de leite, vestuários e calçados, doces e outras bebidas; são eles que atendem a população consumidora em tempos difíceis (como em guerras) e garantem a segurança alimentar. Isso faz toda a diferença! Este orgulho é fruto de séculos de convivência pacífica e integral entre o rural e o urbano francês e europeu. Se for isso, faz todo sentido. E nos enche de inveja a proteção dos governos a essa relação. Fonte: Roberto Rodrigues. Broadcast Agro.