20/Feb/2026
O governo de Goiás apresentou à Assembleia Legislativa do Estado uma proposta de revogação da “taxa do Agro”, como é chamada a contribuição do setor produtivo ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Um projeto de lei foi enviado pelo Executivo ao Legislativo para revogação da taxa nesta quinta-feira (19/02). Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o País, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, a cobrança do Fundeinfra no estado de Goiás foi cancelada.
A cobrança da taxa que incide sobre a produção agrícola e pecuária do Estado estaria prevista até o fim deste ano. A taxa foi criada em 2022 para captação de recursos da produção agrícola, pecuária e mineral do Estado e destinação a obras de infraestrutura, pavimentação e manutenção das rodovias. Por meio do fundo, produtores rurais tinham uma contribuição de até 1,65% sobre o valor de comercialização dos produtos como contrapartida a benefícios fiscais e uso de regimes especiais. A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) comemorou a revogação da taxa.
A Faeg apresentou dados técnicos, planilhas econômicas e relatos concretos sobre as dificuldades competitivas em relação a outras Unidades da Federação enfrentadas pelo setor produtivo goiano. O Sistema Faeg inicia agora o trabalho de convencimento dos deputados para que a revogação se efetive, como reivindica o segmento agropecuário. O governo estadual anunciou ainda a anistia de multas a mais de 10 mil produtores rurais, aplicadas em virtude de transporte interno de animais sem notas fiscais anexadas às Guias de Trânsito Animal (GTAs). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.