23/Feb/2026

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda dispõe de alternativas para manter uma política agressiva de taxação de importações, mesmo após a Suprema Corte invalidar as tarifas impostas no ano passado a praticamente todos os países com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Os juízes rejeitaram a alegação de autoridade quase ilimitada sob a IEEPA, mas especialistas avaliam que o governo pode reconstruir parte do arcabouço tarifário com base em outros dispositivos legais. As tarifas são pilar central da política econômica e externa de Donald Trump em seu segundo mandato.

A tarifa média dos Estados Unidos subiu de 2,5% em 2025 para quase 17% um ano depois, o maior nível desde 1934, segundo o Budget Lab da Universidade Yale. Entre os instrumentos disponíveis está a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, usada amplamente contra a China no primeiro mandato. O mecanismo permite impor tarifas sem limite de valor, embora exija investigação e, em geral, audiência pública. Outro caminho é a Seção 122 da mesma lei, que autoriza tarifas de até 15% por 150 dias para enfrentar desequilíbrios comerciais, sem necessidade de investigação prévia, embora nunca tenha sido usada. Trump também recorreu com frequência à Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que permite tarifas por razões de segurança nacional, após investigação do Departamento de Comércio.

Foi com base nela que impôs taxas sobre aço, alumínio, automóveis e outros produtos. Há ainda a Seção 338 da Lei Tarifária de 1930, da era da Grande Depressão, que autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem empresas norte-americanas. O dispositivo nunca foi aplicado, mas foi mencionado pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent, como possível "plano B. Para o Commerzbank, apesar de a Suprema Corte dos Estados Unidos ter decidido que a maioria das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump são ilegais, o mandatário norte-americano pode agora tentar impor tarifas com base em outra fundamentação jurídica.

O banco alemão alerta que a questão não está "completamente descartada", mesmo que o auge dos conflitos tarifários provavelmente já tenha passado. Além disso, os democratas não são contrários às tarifas. Existem, portanto, consideráveis incentivos políticos para a imposição de tarifas com base em uma legislação diferente, mesmo que estas possam ter um escopo menor. A consequência mais importante da decisão da Suprema Corte é, provavelmente, a comprovação de que a separação de poderes nos Estados Unidos ainda funciona. Apesar de uma possível tentativa de Trump de invocar outras leis para impor as alíquotas, elas geralmente estipulam prazos, exigem investigações prévias e, em alguns casos, limitam a duração e o valor das tarifas finalmente impostas.

Além disso, não está claro se as tarifas já pagas terão que ser reembolsadas e, por mais que seja provável que sim, isso pode envolver uma quantidade considerável de burocracia para as empresas afetadas, o que torna um reembolso rápido "improvável". A decisão diz respeito às tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), mas a restrição não se aplica, por exemplo, a tarifas setoriais, como as sobre aço e alumínio. Essa decisão era esperada, visto que a Suprema Corte já havia expressado dúvidas consideráveis sobre a legalidade dessas tarifas durante as audiências orais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.