23/Feb/2026

No Brasil, integrantes do Executivo analisam minuciosamente a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou as tarifas impostas pelo país com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Em análise preliminar, fontes do governo brasileiro relataram que a sobretaxa de 40% aplicada sobre o Brasil tende a estar no rol das alíquotas derrubadas. Há incerteza, entretanto, se a decisão da Suprema Corte se restringe apenas a tarifas globais ou também abrange específicas. A lei de 1977 foi citada pelo governo dos Estados Unidos em ordem executiva na qual anunciou a imposição de uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros em julho do ano passado. Na ocasião, Donald Trump declarou uma nova emergência nacional com base na IEEPA. Em novembro do ano passado, o governo norte-americano anunciou uma lista de produtos brasileiros excetuados ao tarifaço, mas 20% das exportações brasileiras aos Estados Unidos ainda permaneciam sujeitas à alíquota.

O tom que predomina no governo brasileiro é de cautela, visto que o governo dos Estados Unidos já sinalizou que pode recorrer da medida e tem outros mecanismos à disposição. A decisão da Suprema Corte não afeta outras bases legais que autorizam o presidente a impor tarifas, como dispositivos da legislação comercial. Entre esses dispositivos estão as investigações sob a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962 e sob a Seção 301, que investiga supostas práticas desleais de comércio do Brasil. Novas tarifas podem ser impostas sob essas investigações. Na ocasião da abertura de investigação pelo Escritório do Representante Comercial (USTR) dos Estados Unidos sobre supostas práticas comerciais desleais brasileiras, o governo já avaliava a medida como uma investida econômica dos Estados Unidos para embasar o tarifaço em motivos econômicos e até mesmo evitar contencioso local.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o efeito imediato da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos é evidentemente favorável aos países. Ele ainda afirmou que o Brasil se comportou diplomaticamente "da maneira mais correta". Haddad também afirmou que o Brasil acreditou no diálogo e na disputa pelos canais multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), além do Judiciário norte-americano. O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, disse que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou as tarifas impostas pelo país foi muito importante para o Brasil, porque o país é o terceiro maior comprador do Brasil e é o primeiro maior comprador de manufaturados, de produtos de valor agregado mais alto. E, com isso, será possível aumentar agora a parceria comercial com os Estados Unidos.

Ele lembrou que já estava havendo uma redução do tarifaço fruto das conversas do presidente Lula com o presidente Trump e da participação da iniciativa privada. Em novembro do ano passado, o governo norte-americano anunciou uma lista de produtos brasileiros excetuados ao tarifaço, mas 20% das exportações brasileiras ao mercado norte-americano ainda permaneciam sujeitas à alíquota. O tarifaço (10% mais 40%), que estava onerando 37% da exportação brasileira para os Estados Unidos, foi reduzido para 35%, 33%, caiu para 22%, mas ainda havia 22% da exportação moderada com o tarifaço. Isso abre uma oportunidade ótima para maior complementaridade econômica, ganha-ganha, investimentos recíprocos, sustentou. Alckmin ainda disse que a negociação e o diálogo continuam. O comércio exterior é fundamental para o crescimento da economia.

Geraldo Alckmin afirmou ainda que o Brasil pode seguir avançando com os Estados Unidos em temas não tarifários. Entre os outros temas que poderão ser tratados com os Estados Unidos, Alckmin citou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, o ReData, que está na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. Há inúmeras empresas norte-americanas interessadas em investir em data center no Brasil, exemplificou. Há ainda minerais estratégicos e terras raras, temas relevantes, entre outros. Alckmin afirmou ainda que o ressarcimento do tarifaço norte-americano será para as empresas. Alckmin deu alguns exemplos de produtos que ainda estavam com sobretaxa: armamentos, máquinas, pedras ornamentais, alguns tipos de fruta e café solúvel. A decisão não atinge aço e alumínio, porque não afetou a Seção 232, que tem 50% de tarifa sobre aço e alumínio para o mundo inteiro.

Na Seção 232, o Brasil perdia competitividade para quem estava dentro dos Estados Unidos, então o que mais afetava realmente era o tarifaço 10% mais 40%. Alckmin lembrou que a tarifa de 10% é global e o Brasil não perdeu competitividade com os produtos enquadrados nessa alíquota. Agora, é preciso manter cautela sobre os desdobramentos que vão ocorrer. É importante fortalecer a relação Brasil-Estados Unidos. Questionado sobre declaração do presidente americano, Donald Trump, que falou que a decisão da Suprema Corte ocorreu por influência estrangeira, Alckmin destacou que o governo brasileiro não entrou na justiça, nem como amicus curiae, dizendo que essa foi uma ação interna que correu dentro dos Estados Unidos. A disposição do Brasil sempre foi do diálogo, tanto é que independente dessa decisão, está pré-agendado para o mês de março um encontro entre os presidentes Donald Trump e Lula. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.