23/Feb/2026

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na sexta-feira (20/02) um decreto impondo uma tarifa global de 10% com base na Seção 122 da Lei de Comércio, horas após a Suprema Corte derrubar as tarifas adotadas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). "A decisão da Suprema Corte é profundamente decepcionante", afirmou Trump. "Tenho vergonha de certos membros da Suprema Corte", disse, ao mesmo tempo em que parabenizou os juízes dissidentes que votaram a favor das tarifas. Trump afirmou que a nova tarifa global de 10%, com base na Seção 122, será aplicada “além das tarifas normais já cobradas”, o que indica caráter cumulativo e não substitutivo em relação às tarifas já em vigor. Por 6 votos a 3, a Corte concluiu que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas, ressaltando que a Constituição atribui ao Congresso o poder de instituir e arrecadar tributos. O presidente da Corte, John Roberts, destacou no voto majoritário que os termos da lei de 1977 não conferem autorização clara para tarifas amplas, de valor e duração ilimitados.

Trump reagiu com ataques diretos ao tribunal, dizendo que a Corte foi "influenciada por interesses estrangeiros", age como "tola e subserviente" e que "países estrangeiros estão dançando nas ruas após a decisão, mas não por muito tempo". Segundo ele, o caso das tarifas era "um símbolo da segurança econômica nacional" e as medidas "nos proporcionaram grande segurança nacional". O presidente afirmou que as tarifas ligadas ao fentanil permanecem e que todas as tarifas aplicadas sob as Seções 232 e 301 continuam em vigor. Ele também anunciou a abertura de novas investigações com base na Seção 301. Trump sustentou que a decisão não anulou tarifas, apenas anulou um de seus formatos de aplicação e que a Suprema Corte "consolidou" seus poderes tarifários ao indicar outros caminhos legais. "Agora estou indo em uma direção diferente. Provavelmente a direção que eu deveria ter ido desde o início. Uma direção mais forte", declarou, acrescentando que poderá "cobrar muito mais do que cobrava antes" sob dispositivos como as Seções 122, 201, 301, 232 e 338.

As Seções 122, 201 e 301 integram a Lei de Comércio de 1974 e oferecem diferentes instrumentos tarifários ao Executivo: a Seção 122 permite impor tarifas de até 15% por até 150 dias para enfrentar desequilíbrios no balanço de pagamentos, sem investigação prévia. A Seção 201 autoriza salvaguardas temporárias (como tarifas ou cotas), e a Seção 301 permite retaliar práticas comerciais consideradas desleais por outros países, após investigação do USTR, sendo amplamente usada contra a China. A Seção 232, da Lei de Expansão Comercial de 1962, possibilita tarifas por razões de segurança nacional, com base em investigação do Departamento de Comércio, enquanto a Seção 338, da Lei Tarifária de 1930, autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem produtos dos Estados Unidos, dispositivo antigo e nunca aplicado, mas ainda formalmente disponível.

Donald Trump afirmou que a tarifa global de 10% baseada na Seção 122 entrará em vigor em três dias e deverá permanecer válida por cerca de cinco meses, enquanto seu governo reorganiza a política comercial após a decisão da Suprema Corte sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Trump reforçou não precisar "trabalhar com o Congresso" para impor tarifas. "Tenho e sempre tive o direito de impor tarifas", destacou. O presidente indicou ainda que poderá elevar a pressão sobre setores específicos, afirmando que pode impor tarifas de 15% a 30% sobre automóveis. Ele ainda voltou a defender a tarifa de 20% sobre produtos chineses relacionada ao combate ao fentanil. Questionado sobre eventual reembolso dos valores arrecadados com as tarifas invalidadas pela Corte, Trump disse que o tribunal "não discutiu esse assunto" e previu uma longa disputa judicial. "Acho que o reembolso terá que ser judicializado pelos próximos anos. Estaremos nos tribunais pelos próximos cinco anos", afirmou.

Trump também citou a política industrial como justificativa para sua estratégia tarifária. Disse que "salvou a Intel" e elogiou fabricantes taiwaneses de semicondutores por ampliarem a produção nos Estados Unidos, destacando o papel dessas empresas no fortalecimento da manufatura doméstica. O republicano relatou ainda ter se reunido com o líder do Vietnã, que reconheceu que novas tarifas norte-americanas poderiam ser impostas. Foi ressaltado que investigações com base na Seção 301 são "extremamente duráveis do ponto de vista jurídico", sinalizando que o governo pretende sustentar parte da estratégia comercial em dispositivos considerados mais robustos após o revés na Suprema Corte. Trump afirmou que a decisão da Suprema Corte não limita sua capacidade de restringir o comércio internacional e sinalizou que poderá recorrer a instrumentos ainda mais duros. "Posso fazer qualquer coisa sob a IEEPA, só não posso cobrar", declarou, ao sustentar que mantém autoridade para bloquear transações, impor embargos e restringir licenças comerciais.

Segundo ele, o tribunal indicou que o Executivo pode emitir licenças, mas não cobrar por elas, distinção que classificou como incoerente. Trump afirmou ainda que tem permissão para impedir que determinados países façam negócios nos Estados Unidos e para proibir a entrada de produtos específicos no mercado norte-americano. "Posso destruir o comércio de outros países", disse. Na avaliação do presidente, a decisão judicial acabará ampliando a arrecadação federal, uma vez que outras bases legais permitiriam tarifas de maior alcance. "Posso cobrar muito mais do que cobrava antes", afirmou. O republicano voltou a enquadrar a disputa como questão estratégica, dizendo que o episódio envolve segurança econômica nacional e que seu governo continuará a agir para proteger o país contra práticas comerciais que considera prejudiciais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.