23/Feb/2026

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo vai regulamentar por decreto as salvaguardas previstas no âmbito do acordo entre Mercosul e União Europeia. "O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Então, qualquer problema você pode suspender aquele item. Se tiver um aumento grande de importação, você pode imediatamente acioná-la", afirmou Alckmin. Há preocupação do setor vitivinícola nacional com potenciais impactos decorrentes da entrada de produtos europeus com tratamentos preferenciais no mercado brasileiro.

O Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) pediu a Alckmin em ofício "medidas de adaptação" diante do acordo, como instrumentos de garantia de condições equilibradas de competição, alegando potencial impacto concorrencial ao mercado interno e a existência de políticas de subsídios aos produtores europeus. O governo brasileiro estuda a regulamentação de salvaguardas internas sobretudo em proteção a vinhos e lácteos nacionais, diante da imposição de salvaguardas agrícolas pela União Europeia.

Além da regulamentação das salvaguardas, Alckmin citou ainda que a desgravação tarifária para produtos europeus será gradual, em oito anos para vinhos e em doze anos para espumantes. Alckmin também afirmou que o governo ficará "atento" à regulamentação do imposto seletivo no escopo da reforma tributária. O imposto seletivo é de acordo com o teor alcoólico. Então, as bebidas fermentadas devem ter um valor menor. O setor de vinhos paga 40,5% de imposto e os estudos mostram que deve ficar em torno de 33%, uma redução importante. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.