23/Feb/2026

O comissário de Comércio da União Europeia, Maros Sefcovic, afirmou na sexta-feira (20/02) que o bloco europeu deve estar preparado para implementar o acordo de livre comércio com o Mercosul nos próximos meses, mesmo diante da resistência francesa e de processos judiciais. O Executivo europeu está em contato permanente com os parceiros do Mercosul para garantir que o pacto entre em vigor assim que a ratificação avance na América do Sul. Quando os parceiros do Mercosul estiverem prontos com a ratificação, a União Europeia também estará pronta, sinalizando a possibilidade de uma "aplicação provisória" do tratado. Sefcovic indicou que a Argentina deve ser o primeiro país a ratificar o texto.

A urgência da Comissão Europeia é motivada pela necessidade estratégica de reduzir a dependência da China e compensar potenciais perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos. O custo da demora na conclusão do pacto, assinado em janeiro após 25 anos de negociações, é estimado em quase 300 bilhões de euros em perda de Produto Interno Bruto (PIB) para o bloco europeu entre 2021 e 2025. Sefcovic ressaltou que o acordo busca previsibilidade e justiça nas trocas comerciais, podendo eliminar até 4 bilhões de euros em tarifas anuais sobre exportações da União Europeia. No Brasil, o governo já prepara os instrumentos de defesa para setores considerados sensíveis.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou que o presidente Lula regulamentará as salvaguardas previstas no acordo por meio de decreto. A medida permitirá a suspensão imediata de itens caso ocorra um aumento desproporcional de importações que prejudique a indústria nacional. A preocupação central recai sobre os setores de vinhos e lácteos, que solicitaram medidas de adaptação diante da competição com produtos europeus subsidiados. Alckmin ressaltou que a redução tarifária será gradual, levando 8 anos para vinhos e 12 anos para espumantes.

Além disso, o governo estuda a regulamentação do Imposto Seletivo na reforma tributária para favorecer bebidas fermentadas de menor teor alcoólico, o que poderia reduzir a carga tributária do setor de vinhos de 40,5% para cerca de 33%. O tratado estabelece a maior área de livre comércio do mundo, integrando um mercado de 720 milhões de consumidores e um PIB combinado de 21,7 trilhões de euros. O pacto prevê a eliminação de impostos de importação sobre 91% dos bens exportados pela União Europeia ao Brasil em até 15 anos. Para os produtos sul-americanos, como carne bovina e aves, o acesso ao mercado europeu será controlado por cotas anuais (99 mil toneladas para carne bovina e 180 mil toneladas para aves) para mitigar impactos nos agricultores europeus. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.