26/Feb/2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu que o País conclua a regulamentação das salvaguardas internas para acordos comerciais antes da ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia. Um decreto está sendo preparado pelo Executivo. Até o final desta semana deve vir uma minuta de um decreto por parte do governo federal das salvaguardas em relação ao agro.

O Parlamento Europeu e a comunidade europeia foram muito mais protecionistas com os seus produtores e colocaram regras de salvaguarda à produção agrícola europeia, que impede a competitividade dos produtos brasileiros que são exportados para a União Europeia. O gatilho de 5% aplicado nas salvaguardas agrícolas europeias vai limitar o acesso de vários produtos brasileiros ao bloco europeu, como carne bovina, milho e açúcar, considerando o crescimento das exportações entre 2025 e 2024.

Essas salvaguardas precisam estar muito claras. A FPA defende reciprocidade nos mecanismos adotados. Há necessidade de procedimentos específicos para esclarecer a resposta do Brasil em relação às salvaguardas que são acionadas caso as exportações para os países europeus cresçam 5% em volume combinado à queda de 5% do preço de importação.

As salvaguardas são a única preocupação do setor produtivo com o acordo. O agro brasileiro apoia o acordo. A regulamentação das salvaguardas e a ratificação do acordo estão caminhando juntas. A perspectiva é de que o acordo seja apreciado pelo plenário da Câmara ainda nesta semana. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.