26/Feb/2026

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia foi enviado nesta quarta-feira (25/02) para a Casa Civil. Após análise da equipe técnica da Casa Civil, vai para o despacho com o presidente. Alckmin disse acreditar que o decreto sairá "nos próximos dias". "Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando hoje a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas", declarou o vice-presidente após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo comercial. O vice-presidente disse que o objetivo é que o decreto seja publicado antes da votação da ratificação do acordo Mercosul-UE no Senado Federal.

Alckmin também agradeceu à Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto de lei do Redata na segunda-feira (24/02). Citou, ainda, o projeto que expande crédito para a exportação. “O PL 6139 (de 2023) é um projeto que se originou no Senado, foi aprovado pela Câmara em regime de urgência. Ele expande crédito para exportação. Então, como nós tivemos o acordo Mercosul-Singapura, Mercosul-Equador, agora Mercosul-União Europeia. Então, é hora de a gente acelerar as exportações e o comércio exterior. Esse projeto de lei amplia o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para aumentar o crédito para exportação. Vem ao encontro da agricultura, do agro, da indústria e de serviços", declarou. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.