26/Feb/2026

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25/02) o relatório do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), pela aprovação do projeto que ratifica o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), frisou a aprovação “praticamente unânime” do texto e disse que o acordo vai se traduzir em mais empregos, renda e investimentos para o Brasil. Apenas PSOL e Rede foram contrários ao texto, em votação que ocorreu de forma simbólica. O Brasil terá acesso a um mercado de mais de 450 milhões de pessoas. Ao final da implementação, que será gradual, cerca de 90% dos produtos terão suas tarifas eliminadas. Antes de chegar ao plenário da Câmara, o acordo foi aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) na terça-feira (24/02). Agora, o texto será encaminhado para apreciação do Senado, onde será relatado pela senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estimou que o projeto deverá ser apreciado no plenário do Senado na semana que vem. Por demanda do agronegócio brasileiro, o Poder Executivo deverá publicar nos próximos dias um decreto que estabelece as medidas de salvaguardas para produtos agrícolas brasileiros no âmbito do acordo. No fim de 2025, sob pressão de produtores franceses, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o bloco sul-americano. Essas medidas, que funcionam como um “freio de emergência”, visam proteger a agricultura local diante de altos volumes importados. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia foi enviado nesta quarta-feira (25/02) para a Casa Civil. Após análise da equipe técnica da Casa Civil, o texto vai para despacho com o presidente da República. Alckmin disse acreditar que o decreto sairá “nos próximos dias”.

A ideia desse decreto é regulamentar salvaguardas internas para acordos comerciais, com um dos objetivos de evitar potencial revés da União Europeia, temido pela diplomacia brasileira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforçou a posição favorável da entidade ao pacto. São pedidas “contra-salvaguardas”, como garantia, via decreto presidencial, de que as salvaguardas europeias não serão aplicadas ao agro brasileiro. Diante de recurso à Corte europeia apresentado há algumas semanas pelo Parlamento europeu, o governo brasileiro adotou a estratégia de acelerar os trâmites para a ratificação do acordo, tendo enviado o texto do pacto comercial ao Congresso Nacional, com intenção de apreciá-lo logo após o Carnaval, o que abre espaço para vigência provisória do tratado pela Comissão Europeia. O ritmo de urgência ao tema é compartilhado pelos demais países do Mercosul, que também encaminham suas validações locais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.