27/Feb/2026

Diante da forte resistência do setor produtivo às discussões sobre a redução da jornada de trabalho, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da escala 6x1, deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), afirma que o governo pode oferecer alternativas para que a conta não sobre apenas para os setores mais intensivos em mão de obra. Azi, que vai dar o parecer sobre a admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, acredita que a proposta trará avanços para a classe trabalhadora, mas que o Congresso deverá analisar medidas que garantam a proteção dos demais setores produtivos. Depois que o tema começou a tramitar na Câmara, confederações que representam segmentos econômicos passaram a publicar estudos advertindo para o impacto da medida sobre os custos de empresas. Estudo do BTG Pactual estima impacto negativo entre 3% e 3,5% no lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) para as empresas do setor de saúde.

Para o relator, há formas de remediar esses efeitos, como a desoneração da folha de pagamento ou incentivos fiscais. Há setores da economia que são muito intensivos em mão de obra, em que o peso da mão de obra no custo de produção daquilo que eles ofertam é muito grande. E a redução vai impactar de forma muito mais forte em relação a outros setores. Por essa razão, o governo deverá ter protagonismo na discussão da pauta. A participação do governo é fundamental. Ele pode oferecer alternativas e soluções consensuais para que esses setores possam ser de alguma forma também protegidos, para que a conta não fique só para eles. O governo diverge da indústria e do agronegócio em relação ao possível impacto na economia do fim da escala 6x1. Enquanto o setor público alega que o custo pode ser absorvido pelas empresas, os setores econômicos calculam prejuízos bilionários.

O relator defende a posição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a melhor forma de tratar o tema é por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não de um projeto de lei, como queria o governo. O relator argumenta que optar por uma PEC também ajudaria a evitar questionamentos jurídicos no futuro, como poderia ocorrer no caso de um projeto de lei. Apesar disso, ele reconhece que votar uma PEC exige mais votos (pelo menos 308 em votação em dois turnos). A grande vantagem de você tratar o tema através da PEC é ampliar a necessidade de diálogo e tentativa de construir um consenso amplo, pela necessidade dos votos que são necessários para a sua aprovação, diferentemente de um projeto de lei, que é votado por maioria simples. O plano de trabalho do relator inclui audiências públicas e uma estratégia inicial de conversar com governo, sindicatos, empresários e partidos políticos em busca de consenso. Motta já definiu ritmo acelerado para a votação da proposta. Na retomada dos trabalhos legislativos neste ano, ele disse esperar que a PEC seja votada até maio.

Caso a PEC avance na CCJ, ainda precisará passar por uma comissão especial, que será responsável por debater o mérito (conteúdo) do texto. Será criada a comissão especial e estabelecido um prazo para, em maio, ter essa discussão concluída e a matéria sendo votada na Câmara. Há, na visão do relator, um lado positivo e um negativo em discutir essa proposta em ano eleitoral. Tem um fator positivo em pautar a PEC neste ano, que é fatalmente empurrar o Parlamento para que decida. Mas, tem o risco de isso ser muito utilizado de forma populista e demagógica, o que contamina o debate. A liderança do presidente da Câmara, que será o principal condutor de todo esse processo, vai ser fundamental para oferecer alguma proposta que venha ao encontro dos anseios especificamente da classe trabalhadora, mas que também seja produzido por um consenso que atenda ao interesse dos outros entes que estão envolvidos nesse processo.

Ainda, o governo avalia enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei sob urgência constitucional mesmo após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter decidido dar andamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O projeto de lei sob urgência obrigaria a Câmara a realizar a votação em 45 dias. O mesmo prazo seria estabelecido no Senado Federal. O governo havia dito que enviaria o projeto à Câmara nesse formato, mas Hugo Motta se antecipou e determinou o andamento da proposta por meio de PEC, que tem uma tramitação mais longa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.