16/Mar/2026

A agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) informou avanço no desenvolvimento do sistema destinado ao processamento de reembolsos de tarifas cobradas no comércio exterior. De acordo com atualização encaminhada à Justiça, o software apresenta estágio de desenvolvimento superior a 40%, com novos testes de desempenho programados para as próximas semanas. O sistema será composto por quatro módulos operacionais. Cada componente apresenta nível de desenvolvimento entre 40% e 80%. A expectativa é de que, após a conclusão da primeira fase de implementação, o sistema seja capaz de processar a maior parte dos pedidos de reembolso de forma imediata.

O desenvolvimento da plataforma ocorre após a interrupção da cobrança de tarifas baseada na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). A administração federal assumiu compromisso de estruturar um processo administrativo específico para viabilizar a restituição dos valores cobrados. A decisão que motivou a suspensão das tarifas foi tomada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que decidiu por 6 votos a 3 pela impossibilidade de utilização da IEEPA como base legal para a imposição de tarifas comerciais. A determinação judicial invalidou grande parte das cobranças de importação impostas anteriormente a dezenas de parceiros comerciais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.