29/Apr/2026

A Comissão Europeia detalhou nesta terça-feira (28/04) as novas diretrizes para a Política Agrícola Comum (PAC) no período 2028-2034, estabelecendo que 43% das despesas previstas nos futuros Planos de Parceria Nacionais e Regionais (NRPs) deverão contribuir diretamente para objetivos ambientais e climáticos. O novo relatório de "melhores práticas" baseia-se nos resultados da PAC atual (2023-2027), na qual cerca de 28% do financiamento público total foi alocado para sustentabilidade e compromissos agroambientais e climáticos (AECCs) no ano orçamentário de 2025. Os dados de cobertura apresentados pela Diretoria-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural revelam uma grande adesão dos produtores às práticas sustentáveis nesta temporada. Em 2024, sistemas sustentáveis foram aplicados em cerca de 60% da área agrícola da União Europeia, abrangendo 98,3 milhões de hectares. Já os AECCs cobriram 12% das terras agrícolas, o equivalente a 19,6 milhões de hectares.

Segundo a Comissão, o sucesso da próxima fase depende da simplificação do quadro operacional por meio da criação das Ações Agroambientais e de Clima (AECAs), uma ferramenta única que fundirá as atuais medidas ecológicas e AECCs. O novo modelo proposto pela Comissão Europeia marca uma transição estrutural do conceito de "compensação" para o de "incentivo". Diferente das regras vigentes, os pagamentos das AECAs não precisarão mais estar estritamente correlacionados aos custos adicionais ou à renda deixada de ganhar pelo produtor. O objetivo é remunerar diretamente os serviços ambientais prestados, desde que os repasses respeitem as regras da "Caixa Verde" da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa mudança pretende tornar as medidas mais atrativas e aumentar a participação dos agricultores na transição para sistemas de produção mais resilientes e competitivos no mercado global. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.