29/Apr/2026

A tramitação de propostas que alteram a jornada de trabalho no Brasil avança na Câmara dos Deputados, com a admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do fim da escala 6x1 aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em paralelo, parlamentares de oposição estruturam uma estratégia alternativa que prevê a possibilidade de escolha, por parte do trabalhador, entre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou a remuneração por horas trabalhadas.

A proposta alternativa, apresentada em outubro de 2025, deverá ser defendida no âmbito da comissão especial responsável pela análise do mérito da matéria. A estratégia inclui a participação de representantes alinhados à proposta para conduzir o debate e ampliar a discussão sobre modelos flexíveis de contratação. Partidos de oposição também defendem a adoção de medidas compensatórias para setores potencialmente impactados por mudanças na jornada, como comércio, supermercados e farmácias.

Entre as alternativas discutidas estão a desoneração da folha de pagamentos e mecanismos de compensação por parte do governo. Outra linha de discussão envolve a implementação gradual de eventuais mudanças na jornada de trabalho. Nesse cenário, propostas consideram a redução progressiva da carga horária, com início a partir de 2027 e alcance de 40 horas semanais até 2030, caso mantido o regime baseado na legislação trabalhista atual. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.