30/Apr/2026

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da comissão especial que vai debater o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. A comissão deverá concentrar os trabalhos ao longo de maio, com previsão de votação do texto no colegiado até o fim do mês. A proposta integra a agenda do governo federal para revisão das regras trabalhistas, com foco na reorganização da jornada. Paralelamente, há indicação de priorização de projetos já em tramitação na Câmara, mesmo diante de iniciativas encaminhadas com urgência constitucional pelo Executivo. A tramitação também envolve articulação institucional com o Senado, embora não haja definição sobre o calendário de apreciação na outra Casa legislativa.

O relator indicado deverá consolidar uma versão que reflita o posicionamento predominante entre os deputados, considerando os diferentes interesses representados. O texto em debate inclui a possibilidade de redução da jornada semanal para 40 horas, com adoção de escala 5x2 e manutenção dos níveis salariais. Também está prevista a apresentação de emendas para incorporar propostas já encaminhadas pelo governo, além da discussão de mecanismos de compensação às empresas para mitigar impactos sobre custos operacionais. Entidades empresariais manifestam preocupação com a elevação de custos decorrente da mudança, apontando risco de ajustes no nível de emprego como forma de absorver o impacto. No campo legislativo, há iniciativas para ampliar o escopo do debate, incluindo critérios relacionados à remuneração por hora trabalhada.

Experiências anteriores sobre o tema indicam a adoção de regras de transição como alternativa para diluir os efeitos da redução da jornada. Propostas anteriores previam redução gradual da carga horária, com ajuste para 42 horas semanais em etapa inicial, seguido de convergência para 40 horas em período subsequente, além da ampliação do repouso semanal remunerado para, no mínimo, dois dias, preferencialmente consecutivos. O avanço da proposta ocorre em um contexto de revisão do modelo de organização do trabalho, com impactos potenciais sobre produtividade, custos empresariais e dinâmica do mercado de trabalho, permanecendo dependente da evolução das negociações no Congresso Nacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.