30/Apr/2026

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou proposta de R$ 104,9 bilhões para o financiamento da agricultura familiar no Plano Safra 2026/27, com vigência entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027. O valor representa aumento de 34% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual e integra o conjunto de demandas do setor produtivo encaminhadas ao Ministério da Agricultura. Do total solicitado, R$ 68 bilhões são destinados ao custeio e à comercialização, enquanto R$ 36,85 bilhões correspondem a investimentos. O documento foi elaborado em conjunto com federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, reunindo dez eixos prioritários para o agro. A justificativa para a ampliação dos recursos destaca a relevância da agricultura familiar na produção de alimentos e sua maior exposição a oscilações climáticas e de mercado, em função da menor capacidade de absorção de perdas e do acesso limitado a instrumentos privados de financiamento.

Nesse contexto, o crédito rural, especialmente via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), é apontado como mecanismo central para viabilizar custeio, investimentos e melhorias produtivas, com necessidade de redução de barreiras operacionais e custos acessórios. Entre as propostas, a entidade defende taxas de juros entre 0,5% e 4% ao ano para o custeio agropecuário, incluindo atividades como pecuária de corte e cultivo de soja, além da elevação do limite de financiamento anual de R$ 250 mil para R$ 400 mil por produtor, em resposta ao aumento dos custos de produção. No eixo de investimentos, a proposta contempla o fortalecimento do Pronaf Mais Alimentos, com ampliação dos limites financiáveis, inclusão de veículos de até 160 cavalos de potência, extensão do prazo de financiamento de máquinas, implementos e equipamentos de sete para dez anos e criação de mecanismos de incentivo por boas práticas, como descontos em taxas de juros. Também são incluídas medidas como financiamento de biofábricas no Pronaf Agroecologia e capital de giro para manutenção de matrizes.

A CNA propõe ainda ajustes no Pronaf Produtivo Orientado, com aumento do limite de crédito para R$ 80 mil por mutuário, efetiva implementação do programa e criação de linhas de custeio associadas ao investimento. Entre outras demandas, estão a criação de linha para regularização fundiária com limite de até R$ 20 mil, estímulo ao pagamento por serviços ambientais nas linhas verdes e ampliação do enquadramento do Pronaf B para renda familiar de até R$ 70 mil, com elevação do limite de crédito para R$ 25 mil. No âmbito operacional, a entidade defende a manutenção das instituições autorizadas a emitir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e a flexibilização de exigências para renegociação de dívidas, sem necessidade de apresentação da DAP/CAF. Também foram incluídas propostas para programas complementares, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o turismo rural, o Programa de Venda em Balcão (ProVB) e o Programa Nacional de Crédito Fundiário.

A proposta inclui a atualização dos parâmetros de acesso ao crédito, com revisão dos limites de renda bruta agropecuária e dos tetos financiáveis, diante da defasagem frente à inflação e ao aumento dos custos. A entidade aponta que, embora os recursos anunciados tenham crescido de R$ 31,2 bilhões em 2019/2020 para R$ 76 bilhões em 2024/2025, a contratação efetiva nas duas últimas safras ficou aquém dos valores disponibilizados. Adicionalmente, a CNA reforça a importância de instrumentos de comercialização e sustentação de renda, como PAA, PNAE e Política de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), que contribuem para reduzir a volatilidade de receitas, assegurar canais de escoamento e aumentar a resiliência dos produtores frente a choques externos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.